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Ano

Lei Ordinária 111/2011

Vigente
“Autoriza o Município de a instituir o Programa  de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí –REFIS, para pessoas físicas  e jurídicas, e dá outras providências”. 1112011
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Lei Ordinária 110/2011

Vigente
“Dispõe sobre alterações nos requisitos previstos no Anexo II constante na Lei Municipal nº 201 de 07.04.2008, para o preenchimento dos cargos públicos de Secretário Municipal de Agropecuária, Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente e dá outras providências”. 1102011
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Lei Ordinária 109/2011

Vigente
“Dispõe sobre a instituição de programa sócio assistencial de auxílio a pessoas carentes”. 1092011
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Lei Ordinária 108/2011

Vigente
“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 028 de 06 de Outubro de 1983, que trata  do Código Tributário Municipal, para modificar  a tabela para cobrança  de taxas  de licença relativa  a localização  e funcionamento e dá outras providências”. 1082011
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Lei Ordinária 107/2011

Vigente
“Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho””. 1072011
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Lei Ordinária 106/2011

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas”. 1062011
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Lei Ordinária 105/2011

Vigente
“Institui a obrigatoriedade do plantio de árvores por ocasião das comemorações alusivas ao “Dia da Árvore”, comemorado anualmente no dia 21 de setembro  e dá outras providências”. 1052011
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Lei Ordinária 104/2011

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais  do Quadro do Magistério Municipal de Apiaí”. 1042011
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Lei Ordinária 103/2011

Vigente
“Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos  e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos  e entidades  integrantes da Administração do Município de Apiaí  e dá outras providências”. 1032011
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Lei Ordinária 102/2011

Vigente
“Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do artigo 1º e da revogação dos incisos VIII e XIV do artigo 5º da Lei Municipal nº 126/2007 de 31 de Janeiro de 2007, da criação da Guarda Municipal de Apiaí”. 1022011
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Lei Ordinária 101/2011

Vigente
“Dispõe sobre a instituição, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS  e dá outras providências”. 1012011
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Lei Ordinária 100/2011

Vigente
“Fica o Poder Executivo expressamente autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, como especifica”. 1002011
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Lei Ordinária 99/2011

Vigente
“Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro em Apiaí –Estado de São Paulo”. 0992011
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Lei Ordinária 98/2011

Vigente
“Dispõe sobre a qualificação e disciplina de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos em parcerias firmadas com o Município para prestação de serviços  de interessa público  e dá outras providências”. 0982011
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Lei Ordinária 97/2011

Vigente
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 288 de 30 de Junho de 1961, que trata sobre a Biblioteca Pública Municipal “Professora Yolanda Bonow Leme” e dá outras providências”. 0972011
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Lei Ordinária 96/2011

Vigente
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio  com o Serviço de Obras Sociais  de Apiaí-S.O.S e dá outras providências”. 0962011
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Lei Ordinária 95/2011

Vigente
“Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social”. 0952011
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Lei Ordinária 94/2011

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a Instruir o Programa “Adote uma Praça”, nesta cidade de Apiaí e dá outras providências”. 0942011
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Lei Ordinária 93/2011

Vigente
“Acrescenta requisitos norteadores para definição do perímetro urbano do Município de Apiaí e dá outras providências”. 0932011
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Lei Ordinária 92/2011

Vigente
“Dá a denominação de Rua Jurandir de Oliveira para a atual Marginal Fepasa e também a quadra para travessa  de mesmo nome , no Bairro Paiolinho ,nesta cidade”. 0922011
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Lei Ordinária 91/2011

Vigente
“Institui no Município de Apiaí, Culto Ecumênico Cristão, quepassará a fazer parte do Calendário de eventos oficiais do Município”. 0912011
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Lei Ordinária 90/2011

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Apiaí, e dá outras providências”. 0902011
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Lei Ordinária 89/2011

Vigente
“Altera a denominação da Rua da Usina para Hugo dos Santos, localizada na sede do Distrito de Araçaíba, neste Município de Apiaí –SP”. 0892011
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Lei Ordinária 88/2011

Vigente
“Dá a denominação de Praça 8 de Março, a praça construída  entre a Avenida Nelson Dias Baptista  e Rua Karl Shauerauben, nesta cidade”. 0882011
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Lei Ordinária 87/2011

Vigente
“Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº053/2005 de 20 de outubro de 2005, que autoriza a firmar instrumento jurídico com o Banco Nossa Caixa S/A, visando  a  atuação dessa Instituição Bancária como agente financeiro responsável pela liquidação financeira das operações realizadas por intermédio do sistema BEC/SP”. 0872011
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Lei Ordinária 86/2011

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social ás Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos do Município de Apiaí , e dá outras providências”. 0862011
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Lei Ordinária 85/2011

Vigente
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí para exercício de 2011 e dá outras providências”. 0852011
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Emenda a LOM 17/2011

Vigente
"Altera a redação de artigos do Título V, da Lei Orgânica do Município de Apiaí".
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Emenda a LOM 16/2011

Vigente
"Altera a redação de artigos do Título IV, Capítulo VIII _ Das Políticas Municipais, da Lei Orgânica do Município de Apiaí".
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Emenda a LOM 15/2011

Vigente
"Altera a redação de artigos do Título IV, Capítulos I a VII, da Lei Orgânica do Município de Apiaí".
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Emenda a LOM 14/2011

Vigente
"Altera a redação de artigos do Título III, da Lei Orgânica do Município de Apiaí".
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Emenda a LOM 13/2011

Vigente
"Altera a redação de artigos do Título I e II, da Lei Orgânica do Município de Apiaí".
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Emenda a LOM 12/2011

Vigente
"No uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 50, parágrafo 2º, da Lei Orgânica".
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Resolução 2/2011

Vigente
"Modifica a redação do art. 156, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo." RESOLUÇÃO 002 DE 2011 MODIFICA ART 156
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Resolução 1/2011

Vigente
"Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara de Apiaí" RESOLUÇÃO 001 DE 2011 ALTERA INCISO I ART.329
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Lei Ordinária 84/2010

Vigente
“Dispõe sobre a política de proteção, conservação  e recuperação do meio ambiente e dá outras providências”. 0842010
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Lei Ordinária 83/2010

Vigente
“Dispõe sobre a revogação dos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 77 de 03 de dezembro de 2010”. 0832010
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Lei Ordinária 82/2010

Vigente
“Dispõe sobre alteração do artigo 4º, item III da Lei Municipal nº 38 de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providencias”. 0822010
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Lei Ordinária 81/2010

Vigente
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 28 de outubro de 1983 que trata o Código Tributário Municipal, para fixar e dá outros provimentos”. 0812010
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Lei Ordinária 80/2010

Vigente
“Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. 0802010
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