Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 54/2014

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social ás Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos , do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ lei 54 de 2014
Detalhes

Lei Ordinária 53/2014

Vigente
“Dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – (PMMB) e dá outras providências’’ lei 53 de 2014
Detalhes

Lei Ordinária 52/2014

Vigente
“Altera artigos na Lei Municipal nº 40, de 27 de dezembro de 2001, altera artigo na Lei Municipal nº 79, de 09 de dezembro de 2010, cria departamentos, cria, fixa quantidade, carga horária, referência e requisitos para Cargos em Comissão, altera quantidade de Cargos em Comissão , cria, fixa quantidade, carga horária, referência e requisitos para Empregos Públicos, altera referências de Empregos Públicos e dá outras providências.’’ lei 052 de 2014
Detalhes

Emenda a LOM 20/2014

Vigente
"Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal - Lei nº 070 de 04 de abril de 1990 - e dá outras providências".
Detalhes

Emenda a LOM 19/2014

Vigente
"Acresce o inciso IV, ao parágrafo 3°, e parágrafos 10, 11,12,13,14,15, 16, todos do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Apiaí, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Detalhes

Decreto Legislativo 9/2014

Vigente
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor ARI OSMAR MARTINS KINOR” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Concede título de cidadão apiaiense ao senhor ARI OSMAR MARTINS KINOR, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º - A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em prol da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 01 de Dezembro de 2014. SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (Presidente da Câmara Municipal)
Detalhes

Decreto Legislativo 8/2014

Vigente
(Projeto de autoria do vereador Tiago Dobins da Cruz) “Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadania ao senhor ORLY MAESTRI” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Concede Titulo de Cidadania Apiaiense ao senhor ORLY MAESTRI, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º - A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em prol da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 26 de Setembro de 2014. SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (Presidente da Câmara Municipal)
Detalhes

Decreto Legislativo 7/2014

Vigente
(Projeto de autoria do vereador Mauricio Stallmach) “Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor OSWALDO MENDES RIBEIRO JUNIOR” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedida a Comenda Francisco Xavier da Rocha ao senhor OSWALDO MENDES RIBEIRO JUNIOR, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º - A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em pról da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 26 de Setembro de 2014. SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (Presidente da Câmara Municipal)
Detalhes

Decreto Legislativo 7/2014

Vigente
DECRETO LEGISLATIVO N. 007 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. (Projeto de autoria do vereador Mauricio Stallmach) “Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor OSWALDO MENDES RIBEIRO JUNIOR” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedida a Comenda Francisco Xavier da Rocha ao senhor OSWALDO MENDES RIBEIRO JUNIOR, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º - A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em pról da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 11 de Setembro de 2014. MAURICIO STALLMACH (Vereador)   JUSTIFICATIVA Oswaldo Mendes Ribeiro Junior, filho de Oswaldo Mendes Ribeiro e Doracina Candido dos Santos, nasceu em Itaóca, em data de 31 de Outubro de 1970. Seu pai foi comerciante por vários anos no distrito de Itaóca, na época em que era distrito de Apiaí. Depois mudou-se para Apiaí, no bairro Alto da Tenda, onde da mesma forma dedicou-se às atividades comerciais. Oswaldo Junior é irmão de Sandro Candido Ribeiro e Andrea Candido Ribeiro. Hoje é casado com Vivian Carla de Campos Ribeiro. Ingressou na Policia Militar do Estado de São Paulo no ano de 1994, sendo que agora, no último dia 13 de junho de 2014, completou 20 anos na corporação militar, sendo que durante essas duas décadas prestou serviços aqui em Apiaí. Por muitos anos foi o responsável pelo PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), entre os anos de 2001 à 2009, um programa de educação preventiva ao uso de drogas, que tem por objetivo evitar que crianças e adolescentes iniciem o seu uso, sendo que em Apiaí o policial é quem executou o programa junto às escolas de ensino, da rede pública e privada. Ensinou técnicas centradas na resistência à pressão de pessoas os companheiros e auxílio para as crianças dizerem não às drogas, mostrando de que forma se dão às investidas pelos infratores na captação da vontade e com isso à iniciação ao uso das drogas. O PROERD é um programa eminentemente preventivo, estratégico, tendo como objetivo principal educar as crianças em seu meio natural, a escola, com o auxílio de policiais fardados e professores. Dá ênfase especial em alcançar as crianças na 4ª série do Ensino Fundamental, mostrando-lhes os efeitos das drogas e ensinando as habilidades necessárias e motivação para manterem-se longe desse mal. Oswaldo Junior ainda trabalhou na Ronda Escolar, auxiliando os diretores, coordenadores, professores, acionado sempre que surgisse um evento que exigisse seu concurso, pronto para auxiliar e colaborar para o bom andamento dos trabalhos escolares. Atualmente, nosso homenageado, presta serviços no CAD (Centro de Atendimento e Despacho), cujo serviço é voltado ao atendimento ao público no Quartel e através do telefone 190. Por tudo isso, entendo ser oportuna e justa a presente homenagem que se pretende render à esta querida pessoa que convive em nosso meio por muitos anos, altamente merecedora da honraria que pretendemos seja conferida por este Legislativo. Palácio `Mário Guimarães´, em 11 de Setembro de 2014. MAURICIO STALLMACH (VEREADOR)
Detalhes

Decreto Legislativo 6/2014

Vigente
(Projeto de autoria do vereador Tiago Dobins da Cruz) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania à senhora IDALINA LOPES DE FREITAS” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:   Art. 1º Concede título de cidadão apiaiense à senhora IDALINA LOPES DE FREITAS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º - A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em prol da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 12 de Setembro de 2014. SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (Presidente da Câmara Municipal de Apiaí)
Detalhes

Decreto Legislativo 5/2014

Vigente

(Projeto de autoria do vereador Tiago Dobins da Cruz)

“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao DR. ULYSSES MARIO TASSINARI” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Concede título de cidadania apiaiense ao senhor DR. ULYSSES MARIO TASSINASI, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em pról da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 11 de Julho de 2014. SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (Presidente da Câmara Municipal de Apiaí)

Detalhes

Decreto Legislativo 4/2014

Vigente
(Projeto de autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor VALMIR ALIAGA” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Concede título de cidadania apiaiense ao senhor VALMIR ALIAGA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º - A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em pról da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 14 de Março de 2014. SAMUEL ANTONIO CARRIEL D ELIMA (Presidente da Câmara Municipal)
Detalhes

Decreto Legislativo 3/2014

Vigente
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor VICENTE FELIPE DE OLIVEIRA” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:   Art. 1º - Fica concedido ao senhor VICENTE FELIPE DE OLIVEIRA, o Título de Cidadão Apiaiense. Art. 2º - A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em prol da população de Apiaí. Art. 3º - O Título ser-lhe-á entregue em sessão solene, oportunamente a ser marcada, com prévia ciência ao agraciado. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 28 de Fevereiro de 2014.   SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (Presidente da Câmara Municipal)
Detalhes

Decreto Legislativo 2/2014

Vigente
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania à MARIO ALBERTO EMIRANDETTI” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Concede título de cidadania apiaiense ao senhor MARIO ALBERTO EMIRANDETTI, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º - A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em pról da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 28 de Fevereiro de 2014. SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (Presidente da Câmara Municipal)
Detalhes

Decreto Legislativo 1/2014

Vigente

(Projeto de autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima)

 “Dispõe sobre  concessão de Título de Cidadania ao senhor VALMIR ALIAGA”  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º                      Concede título de cidadania apiaiense ao senhor VALMIR ALIAGA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º  -                   A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em pról da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 3º -                    Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 13 de Fevereiro de 2014.  

  VANDERLEI BORGES DE LIMA

  (Vereador)

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

                        Valmir Aliaga, filho de Durvalino Aliaga e Amélia Pacheco de Matos, nasceu no dia 12 de outubro de 1962, na cidade de Capão Bonito.   Começou a trabalhar desde muito cedo na oficina automotiva Brisauto, onde se destacou, sendo então indicado para exercer a função de gerente da Gold Hills Veículos e Motores em Apiaí. Mudou-se para esta cidade aos 18 anos, adotando-a como sua terra natal.   Casou-se com a Sra. Eliane Claudette Schauerhuber Aliaga no ano de 1982. Teve três filhos: Adan, Alana e Andrei, e hoje tem uma neta, filha de Alana, chamada Alice.   Atualmente é proprietário da Lua Sete Centro Automotivo, empresa na qual se dedica em atender seus clientes com responsabilidade e eficiência.   Valmir exerce também a função de presidente do Clube Olímpico Greco Apiaiense (COGA), sempre com a preocupação de oferecer à comunidade um bom espaço de lazer.   Mas a atividade que mais ama fazer está relacionada ao esporte, mais especificamente o futebol. É dirigente da equipe Lua Sete Orly Car, a qual possui títulos em campeonatos municipais e regionais, levando sempre o nome da cidade de Apiaí a se destacar nas competições.   Para concluir, devo dizer que Valmir Aliaga é uma pessoa que se dedica ao bem da comunidade e da família, sempre procurando dar o melhor de si.   Por tudo isso, entendo ser oportuna e justa a presente homenagem que se pretende render à esta querida pessoa que convive em nosso meio por muitos anos, altamente merecedora da honraria conferida por este Legislativo.   Palácio `Mário Guimarães´, em 13 de Fevereiro de 2014.     VANDERLEI BORGES DE LIMA (VEREADOR)
Detalhes

Decreto Legislativo 1/2014

Vigente
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania à JOSÉ CARLOS BARBOSA JUNIOR” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Concede título de cidadania apiaiense ao senhor JOSÉ CARLOS BARBOSA JUNIOR, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º - A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em pról da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 28 de Fevereiro de 2014.   SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (Presidente da Câmara Municipal)
Detalhes

Lei Ordinária 51/2013

Vigente
“Autoriza a Complementação dos Valores de Subvenção Social às Entidades Assistenciais sem fins lucrativos e dá outras providências”. LEI 051
Detalhes

Lei Ordinária 50/2013

Vigente
"Autoriza Aquisição e Doação de Cestas de Natal para os Funcionários da Câmara Municipal de Apiaí". LEI 050
Detalhes

Lei Ordinária 49/2013

Vigente
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apiaí para o  Exercício 2014". LEI 049
Detalhes

Lei Ordinária 48/2013

Vigente
“Dispõe sobre o Sistema de Ensino Municipal e dá outras providências”. LEI 48
Detalhes

Lei Ordinária 47/2013

Vigente
"Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências" LEI 047 
Detalhes

Lei Ordinária 46/2013

Vigente
"Regulamenta a transferência de função nos casos recomendados de acordo com o art. 94 da Lei Orgânica do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI 046
Detalhes

Lei Ordinária 45/2013

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Concessão Uso com Policia Civil do Estado de São Paulo - Delegacia de Polícia Civil de Apiaí e com o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR, para a utilização em conjunto da Torre de Transmissão de Guarda Municipal de Apiaí de propriedade do Município, para instalação de seus equipamentos de rádio transmissão” LEI 45 
Detalhes

Lei Ordinária 44/2013

Vigente
“Dispõe sobre alteração da redação dos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 71 de 30 de setembro de 2010, que alterou a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 50 de 31 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Público a ceder serviços de máquinas, equipamentos e veículos rodoviários, mediante o pagamento antecipado, fixando tabela de taxas e dá outras providências". LEI 44
Detalhes

Lei Ordinária 43/2013

Vigente
"Determina que os postes que dão sustentação á rede de energia elétrica sejam colocados na divisa dos lotes de terreno, na área urbana e dá outras providências" LEI 43
Detalhes

Lei Ordinária 42/2013

Vigente
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apiaí para o exercício de 2014 a 2017” LEI 42 A LEI 42 B
Detalhes

Lei Ordinária 41/2013

Vigente
“Institui a Renda Básica de Cidadania no Município de Apiaí e dá outras providências."
Detalhes

Lei Ordinária 40/2013

Vigente
"Institui projetos arquitetônicos denominados "Plantas Populares" no município de Apiaí, estado de São Paulo e dá outras providências". LEI 040
Detalhes

Lei Ordinária 39/2013

Vigente
“Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento da construção de habitação de interesse social e dá outras providências" LEI 039
Detalhes

Lei Ordinária 38/2013

Vigente
“Dá denominação de Rua LUIZ GONZAGA REZENDE DE FRANÇA a atual Rua B, situada no Bairro Campininha do Palmital". LEI 038
Detalhes

Lei Ordinária 37/2013

Vigente
“Altera o artigo 2º da Lei nº 77, de 03 dezembro de 2010 e dá outras providências". LEI 037
Detalhes

Lei Ordinária 36/2013

Vigente
“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências". LEI 036
Detalhes

Lei Ordinária 35/2013

Vigente
“Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras providências”. LEI 035
Detalhes

Lei Ordinária 34/2013

Vigente
"Cria o Arquivo Público Municipal de Apiaí e dá outras providências". LEI 034
Detalhes

Lei Ordinária 33/2013

Vigente
"Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos de aluguel na modalidade táxi e regula sua operação no município de Apiaí e dá outras providências". LEI 033
Detalhes

Lei Ordinária 32/2013

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2013, n° 160 de 20 de julho de 2012 e alteração do plano plurianual sob a Lei n° 037 de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências”. LEI_32_DE_2013
Detalhes

Lei Ordinária 31/2013

Vigente
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da ligação da canalização do esgoto à rede coletora pública”. LEI_31_DE_2013
Detalhes

Lei Ordinária 30/2013

Vigente
“Dispõe sobre a autorização para celebração de convenio com a Universidade Anhanguera Educacional Ltda., visando à concessão de estágio à universitários no âmbito do órgão executivo, sem recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação”. LEI_30_DE_2013
Detalhes

Lei Ordinária 29/2013

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais ADRA- Núcleo Bom Samaritano”. LEI_29_DE_2013
Detalhes

Lei Ordinária 28/2013

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social ás Entidades Assistenciais sem fins lucrativos, do Município de Apiaí e dá outaras providências”. LEI_28_DE_2013
Detalhes