Legislação

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Lei Ordinária 94/2014

Vigente
"Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 229 do Código de Obras do Município de Apiaí - SP". Lei 94 de 2014
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Lei Ordinária 93/2014

Vigente
"Autoriza a complementação dos valores de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos e dá outras providências". Lei 93 de 2014
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Lei Ordinária 92/2014

Vigente
"Altera o artigo 7º da Lei 25 de 1995". Lei 92 de 2014
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Lei Ordinária 91/2014

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, e dá outras providências". Lei 91 de 2014
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Lei Ordinária 90/2014

Vigente
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”. Lei 90 de 2014
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Lei Ordinária 89/2014

Vigente
“Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal” Lei 89 de 2014
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Lei Ordinária 88/2014

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 88 de 2014
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Lei Ordinária 87/2014

Vigente
"Autoriza o Município de Apiaí a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". lei 87 de 2014
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Lei Ordinária 86/2014

Vigente
"Autoriza o Município de Apiaí a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". lei 86 de 2014
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Lei Ordinária 85/2014

Vigente
"Dá denominação de Rua Nelson Pelegrina a atual rua conhecida como Estrada Ponte de Tábua-Faxinal, situada entre os Bairros Cordeirópolis e Palmital". 85 de 2014
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Lei Ordinária 84/2014

Vigente
"Altera dispositivos da Lei nº 028/2000 - Código de Obras, conforme especifica". lei 84 de 2014
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Lei Ordinária 83/2014

Vigente
"Altera dispositivos da Lei nº 027/2000, que institui o Código de Posturas do Município de Apiaí e dá outras providências". lei 83 de 2014
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Lei Ordinária 82/2014

Vigente
"Dispõe sobre a Conscientização "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorada, anualmente , a partir do dia 02 de abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e dá outras providências. lei 82 de 2014
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Lei Ordinária 81/2014

Vigente
"Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e dá outras providências. 81 de 2014 (1)
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Lei Ordinária 80/2014

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I,III,VIII da Lei Municipal nº 127 de 30 de setembro de 2011.’’ lei 80 de 2014
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Lei Ordinária 79/2014

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais das séries de classe de docentes do Quadro do Magistério.’’ lei 79 de 2014
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Lei Ordinária 78/2014

Vigente
“ Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 78 de 2014
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Lei Ordinária 77/2014

Vigente
“ Dispõe sobre a autorização para proceder á doação de material para construção Associação dos Moradores do Bairro Pinheiros.’’ lei 077 de 2014
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Lei Ordinária 76/2014

Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER e dá outras providências". lei 076 de 2014
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Lei Ordinária 75/2014

Vigente
“Concede premiação para os ganhadores do Concurso de Pintura em Tela, promovido pela Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente e a Câmara Municipal de Apiaí.’’ lei 075 de 2014
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Lei Ordinária 74/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 074 de 2014
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Lei Ordinária 73/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 73 de 2014
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Lei Ordinária 72/2014

Vigente
“Altera artigos na Lei Municipal nº 52 de 03 de janeiro de 2014”. lei 72 de 2014
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Lei Ordinária 71/2014

Vigente
“Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do inciso II e das alíneas “a” e “e” , do artigo 3º da Lei Municipal n. 014 , de 26 de abril de 1996, que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social.’’ lei 71 de 2014
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Lei Ordinária 70/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 070 de 2014
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Lei Ordinária 69/2014

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto a Associação Beneficente de Apiaí e, dá outras providências”. lei 69 de 2014
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Lei Ordinária 68/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 068 de 2014
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Lei Ordinária 67/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 67 de 2014
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Lei Ordinária 66/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 066 de 2014
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Lei Ordinária 65/2014

Vigente
“Dá a denominação de “Casa de Apoio Amigos do Leozinho”, a Casa de Apoio mantida pela Prefeitura Municipal de Apiaí para amparo aos pacientes transportados para fora do município.’’ lei 065 de 2014
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Lei Ordinária 64/2014

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual , nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Apiaí, e dá outras providências.’’ lei 64 de 2014
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Lei Ordinária 63/2014

Vigente
“Dispõe sobre a arte em grafite no âmbito do município de Apiaí, Estado de São Paulo e dá outras providências.’’ lei 063 de 2014
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Lei Ordinária 62/2014

Vigente
“Institui a Semana do Bebê no município de Apiaí e dá outras providências.’’ lei 62 de 2014
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Lei Ordinária 61/2014

Vigente
"Altera a Lei Municipal nº 79 de 9 de dezembro de 2010 - Estatuto do Magistério Público Municipal e a Lei Municipal nº 80 de 9 de dezembro de 2010 - Plano de Carreira dos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências" lei 61 de 2014
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Lei Ordinária 60/2014

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social ás entidades assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ lei 60 de 2014
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Lei Ordinária 59/2014

Vigente
“Determina que os postes que dão sustentação á rede telefônica sejam colocados na divisa dos lotes de terreno, na área urbana e dá outras providências.’’ lei 59 de 2014
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Lei Ordinária 58/2014

Vigente
“Dá a denominação de ‘UBS-ANTONIA DE MOURA’, ao prédio da Unidade Básica de Saúde do Bairro Palmital, nesta cidade.’’ lei 58 de 2014
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Lei Ordinária 57/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 57 de 2014
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Lei Ordinária 56/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 056 de 2014
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Lei Ordinária 55/2014

Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem –DER e dá outras providências.’’ lei 055 de 2014
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