Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 229/2022

Vigente
"Dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos selecionados pelo " Programa Médicos pelo Brasil" e dá outras providências."
Detalhes

Lei Ordinária 228/2022

Vigente
"Denomina UBS VEREADORA MARIA DE LOURDES BATISTA PEREIRA, a Unidade Básica de Saúde- UBS, localizada na Rua da Fonte, Bairro Alto da Tenda, neste Município e dá outras providências."
Detalhes

Lei Ordinária 226/2022

Vigente
“ Altera a referência de Cargos Públicos e dá outras providências.”
Detalhes

Lei Ordinária 225/2022

Vigente
“ Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Agentes de Combate á Endemia e dos Agentes Comunitário de Saúde , nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, Portaria GM/MS nº 1971 de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 2109 de 30 de junho de 2022."
Detalhes

Lei Ordinária 224/2022

Vigente
“ Dispõe sobre a autorização para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares , a abertura de Créditos Adicionais Especial por Excesso de Arrecadação para a criação e alteração de elementos da receita e despesa e dá outras providências.”
Detalhes

Lei Ordinária 223/2022

Vigente
“ Dispõe sobre autorização para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares , a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação para criação e alteração de elementos da receita e despesa e dá outras providências.”
Detalhes

Lei Ordinária 222/2022

Vigente
"Estabelece as Diretrizes Curriculares do Município de Apiaí, e dá outras providências."
Detalhes

Lei Ordinária 221/2022

Vigente
" Dispõe que toda rede elétrica instalada nas ruas e servidões, cujos fios de alta tensão não possuem proteção em áreas próximas à residências e loteamentos e tem distância inferior a 5(cinco) metros das residências , deverá ser o tipo compacta com os fios encapados e dá outras providências"
Detalhes

Lei Ordinária 220/2022

Vigente
"Autoriza o Executivo Municipal à erigir escultura intitulada 'Monsenhor Oscar dos Santos Júnior', em espaço adequado na Praça Francisco Xavier da Rocha, em frente à Igreja Matriz , em Apiaí."
Detalhes

Lei Ordinária 219/2022

Vigente
"Exclui requisito de provimento do cargo de Agente de Combate a Endemias , previsto no Anexo I da Lei Municipal nº 032 de 25 de outubro de 2017."
Detalhes

Lei Ordinária 218/2022

Vigente
" Dispõe sobre a Denominação de ruas e vielas no Bairro Lageado de Araçaíba, neste Município de Apiaí-SP e dá outras providências."
Detalhes

Lei Ordinária 217/2022

Vigente
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Programa de Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais instituído pela Lei Municipal nº 187/2021 e dá outras providências."
Detalhes

Lei Ordinária 216/2022

Vigente
"Dispõe sobre a regularização fundiária do Distrito do Lageado de Araçaíba, especificamente da parte urbanizada, e dá outras providências".
Detalhes

Lei Ordinária 215/2022

Vigente
"Dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano do Distrito de Lageado de Araçaíba, Município de Apiaí- SP e dá outras providências".
Detalhes

Lei Ordinária 213/2022

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Apiaí, e dá outras providências".
Detalhes

Lei Ordinária 212/2022

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e no subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma do artigo 37, X da Constituição Federal".
Detalhes

Lei Ordinária 211/2022

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica Operacional com os Municípios de Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Itararé, Nova Campina e Sengés para cessão de máquinas, equipamentos e funcionários, na realização de obras e serviços que especifica".
Detalhes

Lei Ordinária 210/2022

Vigente
"Dá a denominação de RUA DOS QUATIS à via pública sem nome, localizada no início da Rua Tertuliano Isaias de Oliveira, sendo uma travessa que liga a Rua Tertuliano com a linha do trem, no Bairro Alto da Tenda, nesta cidade".
Detalhes

Lei Ordinária 209/2022

Vigente
"Dá a denominação de 'Conselho Tutelar Mara Luci Ferreira de Moraes' ao Conselho Tutelar de Apiaf'.
Detalhes

Lei Ordinária 208/2022

Vigente
"Altera o artigo 7°, criando cargos, na Lei Municipal nº 52 de 03 de janeiro de 2014".
Detalhes

Lei Ordinária 207/2022

Vigente
"Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 179 de 07 de outubro de 2021, que alterou a Lei Municipal n° 79 de 09 de dezembro de 2010, que por sua vez, instituiu o Estatuto do Magistério Público Municipal".
Detalhes

Lei Ordinária 206/2022

Vigente
"Dispõe sobre a criação de Crédito Adicional Especial de Despesas do Elemento 3.3.90.92- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES para empenho de Notas Fiscais que agora foram apresentadas na contabilidade relativo ao exercício de 2021, e dá outras providências".
Detalhes

Lei Ordinária 205/2022

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para a execução de despesas do AUXILIO PARCIAL NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES, que cursam nível superior, técnico e médio, nas cidades de ltapetininga e ltapeva, no Estado de São Paulo, para o exercício de 2022, e dá outras providências."
Detalhes

Lei Ordinária 204/2022

Vigente
"Altera os artigos 10 e 128 da Lei Municipal nº 79 de 09 de dezembro de 2010, criando o cargo de Professor Interlocutor de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), previstos no quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências".
Detalhes

Lei Ordinária 203/2022

Vigente
"Regulamenta o procedimento de adiantamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Apiai, Estado de São Paulo, e dá outras providências."
Detalhes

Lei Ordinária 202/2022

Vigente
"Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 001/2021 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE."
Detalhes

Lei Ordinária 202/2022

Vigente
"Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 001/2021 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE."
Detalhes

Lei Ordinária 201/2022

Vigente
"Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão em comodato de Empilhadeira à Cooperativa Recicla Alto Vale e dá outras providências".
Detalhes

Lei Ordinária 201/2022

Vigente
"Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão em comodato de Empilhadeira à Cooperativa Recicla Alto Vale e dá outras providências".
Detalhes

Lei Ordinária 200/2022

Vigente
"Dá a denominação de "RUA DIDI PAES DE OLIVEIRA 111 a atual Rua Projetada 14, localizada no Bairro Palmital, nesta cidade".
Detalhes

Lei Ordinária 199/2022

Vigente
"Autoriza o Executivo Municipal a erigir escultura, intitulada "A PASTELEIRA", em espaço adequado no CIT - Centro de Informações Turísticas de Apiaí, e dá outras providências".
Detalhes

Lei Ordinária 198/2022

Vigente
"Dispõe sobre a correção de erro material na redação da Ementa, caput do artigo 1° e na numeração dos incisos do artigo 1°, da Lei Municipal nº 119 de 05 de dezembro de 2019".
Detalhes

Lei Ordinária 197/2022

Vigente
"Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19".
Detalhes

Lei Ordinária 192/2022

Vigente
"Autoriza o Município de Apiaí a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências" .
Detalhes

Decreto Legislativo 10/2022

Vigente
"Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor José Amadeu da Cruz."
Detalhes

Decreto Legislativo 9/2022

Vigente
"Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor Edson Orlando da Silva."
Detalhes

Decreto Legislativo 8/2022

Vigente
" Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Raul Adil Alves."
Detalhes

Decreto Legislativo 7/2022

Vigente
"Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Henrique Suota."
Detalhes

Decreto Legislativo 6/2022

Vigente
"Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Nilson Antonio de Oliveira."
Detalhes

Decreto Legislativo 5/2022

Vigente
" Dispõe sobre concessão da Comenda Francisco Xavier da Rocha ao senhor Jair Rodrigues Machado."
Detalhes