Câmara Municipal de Apiaí

Horário de atendimento: 08h às 11h30 e das 13h às 17h30

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

.

INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
171	31/12/2013	2013-2016	2013

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Marins Cruz dos Santos

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade e conveniência de S.Excia. regulamentar por meio de concessão pública, a exploração do serviço funerário no território do município de Apiaí. Bem sabemos que esse serviço constitui interesse peculiar de cada município, sendo certo que o atendimento funeral digno representa uma das políticas públicas de maior importância no campo da administração pública. Uma das formas dos entes federativos atuarem de modo concentrado nessa área, é a aplicação de medidas coordenadas, integradas, visando resultados comuns. É dolorosa a realidade enfrentada pelas pessoas desprovidas de recursos financeiros numa hora de grande sensibilidade. Na concessão do serviço, o Município deve impor condições unilaterais para que o concessionário suporte o ônus de oferecer gratuitamente às pessoas de comprovada vulnerabilidade social ou carência. A grande maioria dos nossos habitantes são pessoas de baixo poder aquisitivo, sobrevivem com graves dificuldades financeiras. A aflitiva situação financeira de nosso povo, mal remunerado quando não desempregado, encravado em região mais pobre do Estado, quando uma empresa privada se predispõe à custear por sua própria conta um serviço de alta magnitude social como atendimento gracioso de funeral aos carentes é uma demonstração de altruísmo e benemerência singular. Neste sentido, propomos ao Prefeito a concessão do serviço funerário à empresa retro, com o compromisso desta manter atendimento gratuito aos carentes e o município em relação à estes arcar apenas com o custo eventual de translado, fato que teria um forte impacto social nas camadas menos favorecidas de nossa população. Esperamos, portanto, seja esta justa reivindicação atendida prontamente, o que nesta oportunidade, em nome daqueles moradores, queira acolher os meus antecipados agradecimentos. Palácio Ministro Mário Guimarães, em 31 de Maio de 2013. MARINS CRUZ DOS SANTOS (Vereador)

Arquivos

Nenhum arquivo cadastrado!

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Apiaí - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo