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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
33	31/12/2014	2013-2016	2014

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
João Paulo Cordeiro de Lima

Ementa
INDICO, observadas as formalidades regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal para que S. Excia. promova entendimentos com a OPA – Organização Protetora de Animais, com sede nesta cidade, e ambos Prefeitura e ONG promova uma ampla campanha de orientação com vistas à esterilização canina no município de Apiaí. Várias pessoas nos procuraram inconformada com o grande número de animais abandonados na cidade, entregues à própria sorte, sofrendo privações como fome, sede, falta de proteção às intempéries, agressões de pessoas e outros cães, gerando uma procriação descontrolada que faz aumentar ainda mais a população, além da disseminação de vários tipos de doenças, sendo que algumas podem ser transmitidas para a população. Não podemos esquecer da obrigação de proporcionar uma assistência aos animais abandonados, encontrar um abrigo para receber esse contingente de animais, procurando alguém para adotá-los ou mesmo apreendê-los e manter em locais fora das ruas, protegendo assim não só a integridade dos animais mas também a incolumidade física dos transeuntes e de um modo geral dos habitantes da cidade, notadamente crianças, velhos, pessoas desamparadas e debilitadas que são vitimas fáceis e mais vulneráveis aos ataques desses animais. Os animais soltos pelas ruas da cidade além de maus tratos e privações sofridas pelos próprios animais, acaba pondo em risco à incolumidade física de transeuntes e de um modo geral da população urbana. A realização de uma campanha voltada à orientação de donos de animais, através de algum programa de castração de animais ou alguma campanha dirigida à população para orientar os proprietários de animais para uma posse responsável, talvez seja uma solução num médio e longo prazo. Então, considerando o alto número de animais abandonados pelas ruas da cidade, sugerimos a adoção de medidas para solucionar o problema e num primeiro momento a necessidade de orientar mediante campanha sobre a posse responsável de animais domésticos, através de uma campanha de esterilização para que não se aumente de forma irresponsável o número de animais soltos pelas ruas. Palácio Min. “Mário Guimarães”, 27 de Fevereiro de 2014. JOÃO PAULO CORDEIRO DE LIMA (Vereador)

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