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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
145	31/12/2013	2013-2016	2013

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Everson Leonardi de Paula

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, digne-se S. Excia. em promover estudos e determinar as providências necessárias com vistas à padronização das calçadas da rua central da cidade, ou seja, da Rua Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos. Segundo moradores, a falta do nivelamento padronizado das calçadas do município, principalmente na área central da cidade, além de dar um aspecto feio à cidade coloca em risco o bem estar e a saúde dos transeuntes. A definição de padrão para os passeios da área central da cidade, situados na área interna da Rua Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos, ao longo de seus dois alinhamentos, através de estabelecimento padrão para o revestimento das calçadas é uma providência que ajudaria muito à melhoria do aspecto urbanístico, além da melhoria visual e de uma paisagem urbana mais bonita do centro de Apiaí. Nossa ideia é que a Prefeitura estipule regras para a construção de calçadas e disponibilize material informativo para orientar os proprietários de imóveis sobre o passeio público, notadamente na região central da cidade. Para uniformizar o passeio público, mobilizar os donos de imóveis demanda um esforço conjunto da prefeitura e órgãos técnicos, que além de definir parâmetros para a construção de calçadas auxiliem na transferência de conhecimento para que a paisagem e as condições de uso estejam dentro do chamado Desenho Universal. Dentro desse conceito, muitas prefeituras, adotaram medidas para melhorar a infraestrutura urbana e mobilizar os proprietários de imóveis. Há vários tipos de pavimentos, dentre os quais estão o ladrilho hidráulico, o pavimento intertravado, as placas de concreto e os concretos moldados, que garantem a qualidade e o atendimento às normas para construção e reformas de calçadas. Essa padronização busca valorizar a cidade, pois as calçadas são voltadas à circulação das pessoas, cumprem o papel de proteger os pedestres que nela trafegam, daí a importância de se adequar o revestimento dessas calçadas e de proprietários conscientes. O trânsito livre não é importante apenas para os idosos, parcela mais vulnerável a quedas e fraturas, ou pessoas com deficiência, que ganham em autonomia com um passeio público seguro, mas condições adequadas de acessibilidade contribuem para a qualidade de vida e o bem estar de todos. Desta maneira, necessário se faz urgentemente este procedimento para que além da melhoria visual o município possa oferecer segurança no trânsito de pedestres. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 09 de Maio de 2013. POLACO MOURA (VEREADOR)

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