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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
122 31/12/2014 2013-2016 2014
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Vanderlei Borges de Lima
Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao deputado Samuel Moreira, Presidente da ALESP, ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. David Uip, pleiteando-lhes as gestões necessárias com vistas à inclusão do Hospital `Dr. Adhemar de Barros´, no programa celebrado entre o Governo Estadual e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, no intuito de alcançar a adequação e ampliação desta Casa de Saúde que atende os municípios do Alto Vale do Ribeira. Sabe-se que um acordo inédito firmado com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) viabilizará investimentos de R$ 200 milhões para a construção do Hospital Regional de Registro e mais 18 serviços públicos de saúde na região do Vale do Ribeira. O Hospital Regional vai beneficiar 283 mil moradores de 15 municípios do Vale do Ribeira. A unidade será referência em atendimentos de média e alta complexidades e deve contar com 140 leitos. O financiamento do BID também será aplicado na implantação de um sistema moderno e informatizado de regulação de vagas para assistência no Departamento Regional de Saúde (DRS) de Registro, que abrange a região do Vale de Ribeira. Todos os municípios que compõem o Vale serão integrados à rede, que atenderá aos 110 pontos de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) que existem na região. O investimento será de R$ 15 milhões. O Hospital `Dr. Adhemar de Barros´, é o único estabelecimento hospitalar existente na microrregião do Alto Vale do Ribeira, composta por Apiaí, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Barra do Chapéu e Ribeira, que totaliza uma população aproximada de 50.000 habitantes, sendo que o hospital atualmente é gerido por um consórcio de municípios denominado CONSAÚDE integrado por todos os municípios do Vale do Ribeira, unidade conta com 46 leitos, contudo, atravessa dificuldades financeiras para manter seu funcionamento, mantendo-se em plena atividade graças à ajuda do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, que libera mensalmente valor para suportar as despesas e o custeio do estabelecimento hospitalar. Dentro do propósito de garantir procedimentos e alcançar padrão de resolutividade satisfatórios no próprio território do município, precisamos melhorar o sistema de saúde, dispor de atendimento regional de Pronto Socorro/Pronto, Atendimento 24 horas por dia, com resolutividade e estabilização de casos de emergência para posterior encaminhamento aos serviços de maior complexidade de níveis secundários e terciários. Reconhecendo que temos o compromisso de adotar medidas frente à vulnerabilidade da saúde pública local em decorrência da critica situação em que nos deparamos, visando proteger a população e melhorar as condições da saúde pública local, queremos criar meios e condições necessárias para dar prioridade a ações preventivas e de igual forma resolutivas, numa parceria com outros entes federativos, em particular com o Estado, com colaboração técnica e financeira do Estado. Nesse momento em que se alcança alternativas de investimentos na busca de melhorias do sistema de saúde que serve a população dos moradores do Vale do Ribeira, queremos pedir encarecidamente que tais autoridades não deixem de incluir o único estabelecimento hospitalar dos municípios situados na região alta do Vale do Ribeira, a fim de obter recursos oriundos do BID para ampliar e adequar seus serviços. Palácio Ministro Mário Guimarães, Em 08 de Maio de 2014. VANDERLEI BORGES DE LIMA (Vereador)

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