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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
4	31/12/2013	2013-2016	2013

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
João Paulo Cordeiro de Lima

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, digne-se S. Excia. em promover gestões junto ao Ministério da Educação e ainda aos deputados federais ou senadores com ligação ao município, no intuito de obter celebração de convênios dentro do programa PROINFÂNCIA para construção de creches no município, programa esse patrocinado pelo Governo Federal, especialmente no distrito de Palmitalzinho, neste município. No distrito de Palmitalzinho, por exemplo, estudos revela a existência de mais de 80 crianças na faixa etária de 0 à 3 anos, o que por si só justifica a implantação de uma unidade, uma creche municipal para acolher esse contingente de crianças. O Proinfancia – Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil repassa recursos aos municípios para construção, reestruturação e aquisição de equpamentos e mobílio de creches e pré-escolas públicas. Além de recursos financeiros, o MEC envia o projeto arquitetônico da creche ao município e apóia a construção do plano político-pedagógico. Para que o município seja contemplado com o programa Proinfância é necessário que tenham efetuado o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso “Todos pela Educação” e que seus dados orçamentários relativos a educação estejam atualizados no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) do Ministério da Educação e que possuam o titulo de dominialidade do terreno onde será construída a creche. A população de Palmitalzinho, além dos moradores circunvizinhos, são lugares distantes da sede da cidade, não desfrutam de creches e que devido a ausência desse serviço essencial as famílias, principalmente quando ambos os pais trabalham, são obrigadas a deslocar seus filhos para domicílios de terceiros ou parentes. Na zona rural as comunidades são formadas basicamente por trabalhadores rurais, homens e mulheres que trabalham nas lavouras, especialmente no cultivo do tomate, a falta de creches para abrigar os filhos se torna um problema de difícil solução. A crescente demanda do trabalho em regime familiar, com o emprego laboral do casal nas lavouras, torna-se indispensável uma creche para cuidar das crianças de pouca idade. Com a existência de lugar para alojar esses menores, os pais passariam a desfrutar de maior tranquilidade para o trabalho, evitando-se assim a convivência perniciosa de crianças em meio às lavouras e lugares sem salubridade e higiene necessária, além da exposição constante às intempéries do tempo. Ressalte-se, por oportuno, que há facilidades na obtenção do terreno para a implantação de creche nessas comunidades, bastando a determinação do senhor Prefeito e a disposição e articulação política perante as autoridades federais para obter tais investimentos, para o que contamos com sua inestimável colaboração. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 13 de Fevereiro de 2013. JOÃO PAULO CORDEIRO DE LIMA (VEREADOR)

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