Câmara Municipal de Apiaí

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
343	31/12/2013	2013-2016	2013

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, digne-se S. Excia. em autorizar a equiparação salarial, mediante apresentação de Projeto de Lei que promova a equivalência, aos ocupantes do cargo de Psicopedagoga. A equivalência salarial ao funcionalismo constituirá fonte de motivação, incentivo e merecimento ao corpo de servidores do município, especialmente nos seguintes casos, onde se verifica flagrante injustiça ante ao desempenho dos serviços executados, pois desempenham funções iguais e assemelhadas aos ocupantes de idênticos cargos, contudo, sem a necessária e igual contraprestação. Não se justifica as distorções salariais já que todos com perfil isonômico no tocante aos requisitos para provimento, natureza peculiar de administração e outras afinidades que não se permite uma política heterogênea de remuneração. Esperamos, portanto, seja esta justa reivindicação atendida prontamente e no aguardo de uma manifestação positiva, ao ensejo queira acolher em nome dos funcionários municipais nossos antecipados agradecimentos. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 14 de Novembro de 2013. SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (VEREADOR)

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