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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
197	31/12/2013	2013-2016	2013

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Jorge Vanderlei Pingas

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, digne-se S. Excia. em interceder junto à Superintendência da SABESP de Registro, pleiteando-lhes imediata implantação de rede coletora de esgotos no trecho da estrada SP.249, partindo da Av. Castelo Branco, em Pinheiros, até encontrar o final do perímetro urbano. Considerando que em alguns locais o esgoto das citadas ruas está sendo despejado em pontos que normalmente deságua nos córregos e riachos próximos, sem nenhum tratamento, inclusive, foco de proliferação de bichos rasteiros e peçonhentos, além da notória insalubridade e prejuízo à coletividade; Considerando que na proposta apresentada pela SABESP durante a renovação do contrato para exploração dos serviços de água e captação de esgotos celebrado recentemente entre o municipio e a empresa, esta se comprometeu a concluir os investimentos com vistas ao funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos, entrega dos ramais e redes de esgotos e instalação de estações elevatórias em curto prazo; Nossa preocupação atual reside no fato de que o Governo do Estado em pouco tempo estará dando inicio à pavimentação da estrada SP.249, entre Apiaí-Ribeirão Branco, inclusive, no último dia 12 de junho, houve a abertura dos envelopes e escolha dos licitantes vencedores da obra, entretanto, a contar da Av. Castelo Branco, em Pinheiros, o trecho do perímetro urbano de Apiaí avança pela SP.249 até povoados situados às suas margens, locais desprovidos de rede de captação de esgotos que se não sofrer intervenção rápida da empresa concessionária obras futuras com certeza irá danificar o leito pavimentado da rodovia, fato perfeitamente evitável se a concessionária providenciar com rapidez a implantação de rede coletora até a divisa do perímetro urbano; DIANTE DO EXPOSTO, solicito seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, ao Gerente Divisional da Sabesp de Registro, solicitando estudos e providências imediatas com vistas á edificação de rede coletora de esgotos, mediante prolongamento da rede existente na Av. Castelo Branco, em Pinheiros, até o fim da divisa do perímetro urbano de Apiaí, rumando-se pela SP.249. Sala das Sessões, 27 de Outubro de 2011. JORGE VANDERLEI PINGAS Vereador

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