Câmara Municipal de Apiaí

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
69	31/12/2016	2013-2016	2016

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao competente serviço de obras de nosso município que realize serviços de MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Hiroaki Oikawa com a máxima urgência possível. O motivo desta indicação são as VÁRIAS LÂMPADAS QUEIMADAS (aproximadamente nove) em diversos pontos da referida rua, tornando-os escuros e perigosos, causando sensação de insegurança aos usuários da via. Outro ponto importante que é oportuno ressaltar nesta ocasião é a questão de que a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), que é paga pelo contribuinte, é de natureza tributária e vinculada a essa finalidade. Desta forma, é injusto ao cidadão pagar por um serviço remunerado por tributo que não funciona a contento, configurando-se numa patente violação a vários princípios administrativos do Poder Público municipal. Certo de suas digníssimas providências, aguardo uma pronta e receptiva acolhida, antecipando-lhe meus sinceros agradecimentos. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 31 de março de 2016. MAURÍCIO STALLMACH VEREADOR

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