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Projeto de Lei - 31/2010


SITUAÇÃO DO PROJETO:
APROVADO



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Projeto de Lei - 72/2011


SITUAÇÃO DO PROJETO:
APROVADO



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Projeto de Lei - 0/2013 PROJETO DE LEI N°      , de 18 de novembro de 2013.
“Autoriza a aquisição e doação de cestas de natal para os funcionários da Câmara Municipal de Apiaí”

 

            O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APIAÍ, Es...
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Projeto de Lei - 0/2013 PROJETO DE LEI N º            , DE 17 DE SETEMBRO  DE 2013
(De autoria do vereador Samuel Antonio Carriel de Lima)

 

 

“Dispõe sobre alteração da redação dos termos do art. 1º da Lei Municipal  nº 71 de 30 de setembro de 2010, que alterou a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 50 de 31 ...
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Projeto de Lei - 0/2013  
PROJETO DE LEI N°     , de 21 de novembro de 2013
 
(De autoria do vereador Samuel Antonio Carriel de Lima)

“Autoriza o ...
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Projeto de Lei - 0/2013 (De autoria do Vereador Samuel Antonio Carriel de Lima)

 

“Reserva aos afrodescendentes vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Município de Apiaí e dá outras providências”

 
...
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Projeto de Lei - 0/2013  
PROJETO DE LEI N°        , DE 22 de novembro de 2013.


(De autoria do vereador Samuel Antonio Carriel de Lima)

 

 

“Di...
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Projeto de Lei - 25/2013 "Dispõe sobre medidas de segurança em estabelecimento financeiro, nos horários que menciona".

projetos 025
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Indicação - 176/2014 INDICO observadas as formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, digne-se S. Excelência para solicitar ao órgão competente para a colocação de sinalização de todas as ruas com vagas para idoso e deficientes .

De acordo com a indicação é necessário, para que todos os idosos e d...
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Indicação - 56/2014 056/14 – vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma lombada na Rua do Orfanato, no bairro Alto da Tenda;
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Projeto de Lei - 29/2015


SITUAÇÃO DO PROJETO:
Aprovado



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Projeto de Lei - 31/2015


SITUAÇÃO DO PROJETO:
APROVADO


 
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Projeto de Lei - 41/2015


SITUAÇÃO DO PROJETO:
APROVADO


 
Detalhes
Projeto de Lei - 42/2015


SITUAÇÃO DO PROJETO:
APROVADO



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Projeto de Lei - 43/2015


SITUAÇÃO DO PROJETO:
APROVADO



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