TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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PROCESSO: 00003808.989.16-4
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI (CNPJ 46.634.242/0001-38)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2016
EXERCÍCIO: 2016

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

 

 

Tratam os autos das Contas Anuais de 2016 do órgão em destaque, na conformidade da Lei Orgânica desta Corte de Contas, além das Instruções vigentes deste E. Tribunal.

 

A Fiscalização promoveu as análises e exames pertinentes, sob o princípio da amostragem, contemplando verificações sob a ótica orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil da Entidade inspecionada, quanto aos aspectos e princípios da legalidade, legitimidade e economicidade.

 

Como resultado de seu trabalho, a Fiscalização elaborou o pertinente relatório, descrevendo ao seu final as ocorrências, de forma sintetizada. No mérito, acolhemos integralmente o trabalho apresentado pela Fiscalização e sua respectiva conclusão.

 

Por oportuno, levamos ao conhecimento de Vossa Excelência que o atual responsável pelo órgão foi devidamente notificado, tornando-o ciente de que todos os despachos e decisões exaradas no presente processo serão publicados no D.O.E., na conformidade da Lei Complementar Estadual nº 709/93.

 

Porém, tal providência não foi efetivada em relação ao responsável pelas Contas em exame, posto que este não foi localizado no município (Doc. 02).

 

É o que submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência.

 

 

 

GDUR-16-Itapeva, 18 de outubro de 2017

 

 

 

MAURO GUIMARAES COAM

Diretor Técnico de Divisão

UR-16 – Itapeva

 
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