REQUERIMENTO Nº 036 DE 2014

Requeiro, nos termos do inciso art. 71, inciso VII, da Constituição Federal combinado com o art. 223, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Administração, para que preste as seguintes informações:

  1. Qual o número de veículos que compõe a frota total da Prefeitura Municipal de Apiaí, discriminando por tipo, marca, ano e modelo? E relativamente a esse número, qual o nº de veículos com mais de 05 (cinco) anos de uso?
  2. Dentre os veículos, quantos contam com mais de 200.000 mil quilômetros rodados, discriminar os veículos, relacionando de acordo com as características acima mencionadas?
  3. Qual o custo unitário para manutenção dos veículos que se enquadre dentro das características mencionadas no item anterior, ou seja, quanto representa em termos financeiros a manutenção de cada veículo com quilometragem acima de 200 mil quilômetros ou com mais de cinco anos de uso ao Municipio de Apiaí? Favor lista-los, mencionando quais os veículos nessa condição.

JUSTIFICATIVA

Estamos fazendo esses questionamentos, porque entendemos que a Prefeitura Municipal na atual gestão recebeu um grande reforço na sua frota de veículos, pois adquiriu inúmeros veículos zero quilômetro, inclusive, dá a impressão que hoje além de suficientemente satisfatório o número atual de veículos, muitos dos mais antigos estão ociosos e apenas oneram a municipalidade que deve manter seu estado de conservação.

Queremos sugerir que a Secretaria Municipal de Administração estude a possibilidade de se fazer um leilão público, do tipo maior lance, igual ou superior ao valor da prévia avaliação, para a venda de veículos usados e considerados  inservíveis para a Administração.

Pois, com a melhoria da frota, precisamos analisar a viabilidade econômica em se manter o atual acervo, optando se for o caso, em se desfazer dos veículos arrolados dentro dos critérios de maior utilização, desgaste e antiguidade.

Assim, com fundamento na Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal que delega à Câmara Municipal, por meio de seus Parlamentares, a competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, é que formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário Municipal de Administração.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
30 de Outubro de 2014.

POLACO MOURA
(VEREADOR)