Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne e discute diversos Projetos de Lei

Comissão de ConstituiçãoNo dia 22 de setembro, atendendo a convocação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o vereador Tiago Dobins da Cruz, se reuniram na Sala das Comissões no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, os vereadores Vanderlei Borges de Lima, Marins Cruz dos Santos para deliberarem sobre os seguintes projetos.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 007 de 2014, de autoria do vereador Mauricio Stallmach, que “Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor Oswaldo Mendes Ribeiro Júnior”; e o  Projeto de Decreto Legislativo nº 008 de 2014, de autoria do vereador Tiago Dobins da Cruz, que “ Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao Orly Maestri” tiveram parecer favorável.

Já o Projeto de Lei nº 088 de 2014, de autoria do vereador Tiago Dobins da Cruz, que “Dispõe sobre a isenção sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que específica” foi reiterado ofício a Prefeitura.

O Projeto de Lei nº 090 de 2014, de autoria do vereador Samuel Antonio Carriel de Lima, que “Dispõe sobre regularização do reflorestamento no Município de Apiaí e dá outras providências” foi decidido se aguardar, uma vez que o autor do projeto está sendo objeto de audiência pública.

O Projeto de Lei nº 096 de 2014, de autoria do vereador Dirceu Cosmo, que “Denomina Praça de Esportes CELIANO COSMO, o Complexo Poliesportivo a ser construído no Distrito de Lageado, neste município de Apiaí-SP” e o Projeto de Lei nº 120 de 2014, de autoria Dirceu Cosmo, que “Denomina Praça Pedro Paz de Queiroz. A Praça á ser construída no Bairro Conceição do Herval, neste município de Apiaí-SP”, foi decidido  solicitar ofício diretamente ao Secretário de Planejamento.

Já o Projeto de Lei nº 118 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí , que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais da série de classe de especialistas do Quadro do Magistério”, a comissão decidiu marcar uma reunião com os vereadores.

No Projeto de Lei nº 122 de 03 de julho de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Considera de utilidade pública o Núcleo Cristão Cidadania e Esperança para o Vale –NCCEV”, a Comissão deu parecer favorável.

O Projeto de Lei nº 126 de agosto de 2014, de autoria do vereador João Paulo Carriel de Lima, que “Dispõe sobre a nomeação do Centro do Idoso, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 127 de setembro de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Altera o artigo 7º da Lei 25, de 06 de dezembro de 1995” e Projeto de Lei nº 128 de setembro de 2014, de autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima, que “Dispõe sobre vagas odontológicas diárias nas UBS para idosos e estudantes do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal, e dá outras providências” optaram por parecer favorável.

O Projeto de Lei nº 129 de setembro de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Autoriza a complementação dos valores de subvenção social ás Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 130 de setembro de 2014, de autoria dos vereadores, Jorge Vanderlei Pingas, Vanderlei Borges de Lima e Marins Cruz dos Santos, que “Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do artigo 229 da Lei Código de Obras do Município de Apiaí-SP”, a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável.