Tiago do Néio pede informações sobre recursos de emenda parlamentar

O vereador Tiago Dobins da Cruz fez o requerimento nº 030/2014 para solicitar informações ao Prefeito Municipal sobre a aplicação de recursos públicos oriundos de emenda parlamentar para investimento em estádio municipal.

“Solicito que seja oficiado o Prefeito Municipal para prestação de informação sobre a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado Edson Giriboni, cujo objeto é a iluminação e melhorias no estádio municipal `João Félix Langner´, em Pinheiros”, explica o vereador.

Tais informações consistem no seguinte: Quando os recursos oriundos da emenda parlamentar do deputado, cujo objeto descrito ingressou nos cofres da prefeitura? Descrever o objeto especifico do convênio, ou seja, somente para iluminação ou outras benfeitorias pertinentes ao bem público? Já houve a realização de procedimento licitatório para contratação de fornecedor de serviços? Em caso positivo, qual o nome, data da assinatura do contrato, prazo para execução da obra e valor? Se ainda não teve andamento a licitação, qual o motivo da demora? Há ocorrências de imprevistos que justifique o atraso no início das obras? Outras informações que julgar pertinentes e que esclareça a situação.

“Considerando que o Poder Legislativo ocupa papel preponderante no controle e fiscalização dos negócios municipais. A função de controle e fiscalização da Câmara Municipal é uma das mais importantes do Legislativo. Além disso, a Constituição Federal é expressa no sentido de que cabe ao Legislativo (Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores) a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de modo que não restam dúvidas sobre a importância da atividade preponderante de fiscalização do Poder Legislativo. Por isso, com a aprovação do Plenário, solicito que o Prefeito preste as informações”, finaliza Tiago do Néio.

Tiago