REQUERIMENTO Nº 031 DE 2014

REQUERIMENTO Nº 031 DE 2014
(Do Sr. Vanderlei Borges de Lima)

 

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre programas para construção de casas próprias.

 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com fundamento no art. 71, inciso VII, da Constituição Federal e no art. 223, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicito a V. Exa. seja prestada informação sobre programas habitacionais em potenciais condições de implementação ou em andamento no Municipio.

Considerando que o preço dos imóveis tem crescido consideravelmente em Apiaí nos últimos anos.

Considerando que em nossa cidade existe um grande número de famílias que por questões econômicas ainda não possuem acesso à casa própria.

Considerando que atualmente existem disponíveis diversos programas habitacionais, financiados com recursos públicos, com o objetivo de permitir o acesso à casa própria para estas famílias.

Requeremos à Mesa, com fundamento nos preceitos regimentais e ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este envie para esta Câmara as seguintes informações:

1). Quantas pessoas estão inscritas no cadastro da Prefeitura Municipal para adquirir sua moradia com auxílio do Poder Público?
2). Quantos inscritos atendem ao perfil socioeconômico exigido pelos programas para receber este tipo de moradia?
3). Quantas das pessoas cadastradas estão em situação de risco em sua moradia atual?
4). Qual o número de unidades habitacionais que serão viabilizadas pela Prefeitura através destes programas? Qual será o prazo previsto para a entrega das moradias?
ISTO POSTO, após ouvido o douto e soberano Plenário, solicito a prestação de informações acima, detalhando-as na forma acima descrita.
Sala das Sessões,
11 de Setembro de 2014.
VANDERLEI BORGES DE LIMA
(Vereador)