Sessão extraordinária aprova Projeto de Lei n° 57/2013 por 08 votos

No dia 22 de agosto, houve Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Apiaí para a votação do Projeto de Lei n° 57/2013, que autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura.

“Os encargos que a Prefeitura vier a assumir, em razão da execução do acordo correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementados através de Decreto Executivo, se necessário. O principal objetivo do Projeto de Lei é dar amparo legislativo ao chefe do executivo para que possa celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, trazendo recursos financeiros para o município”, explica o prefeito Ari Kinor, autor do projeto.