PAUTA DA SESSÃO 31/out/2019

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA  31 DE OUTUBRO DE 2019.

LEONDENIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

 

SESSÃO DO DIA 31/10/2019

I – CHAMADA

II – EXPEDIENTE

1 – Discussão e votação da Ata da 57ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura,  realizada dia 31 de Outubro de 2019.

 III – PROPOSITURAS

a)       PROJETOS DE LEI
122/19 – autoria Prefeito Municipal  – “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público à Fundação Instituto Paulo Tsujimoto e dá outras providências”;
141-A/19 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre gratificação mensal para os membros da Comissão de Seleção que forma o órgão colegiado destinado a processar e julgar os Chamamentos Públicos e dá outras providências”;
144/19 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lacre inviolável nas embalagens de alimentos para pronta entrega no Município de Apiaí e dá outras providências”;
159/19 – autoria Prefeito Municipal – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”;
160/19 – autoria Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto à Associação Beneficente de Apiaí, mantenedora do Hospital Adhemar de Barros e dá outras providências”;
161/19 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a compensação tributária de ISS da Associação Beneficente de Apiaí, mantenedora do Hospital Adhemar de Barros e dá outras providências”;

 

b)               PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS

015/19 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadania ao senhor GABRIEL LAZZAROTTO DE SOUZA”;
016/19 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadania à senhora LUIZA SERVILHA PELEGRINA”;

 

c)                REQUERIMENTOS

052/19 – autoria vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso  – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o recebimento e aplicação de recursos recebidos através da denominada repatriação de valores;
053/19 – autoria vereador Marins Cruz dos Santos – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos ocupantes dos cargos de Monitor de Creche na Prefeitura Municipal de Apiaí;
054/19 – autoria vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre aplicação de recursos oriundos de emendas do deputado Eli Corrêa Filho, destinado ao Município de Apiaí;

 

d)       MOÇÕES
Moção de Congratulações de autoria dos vereadores Vanderlei Borges de Lima e Anderson dos Santos Roza, pela louvável iniciativa do Maestro José Camilo de Matos, na realização do Desfile Cívico pelas ruas da cidade no último dia 13 de outubro;

Moção de Apoio de autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira, em prol do movimento na defesa da manutenção da paridade entre os salários dos policiais militares reformados e ativos da Policia Militar do Estado de São Paulo;

Moção de Apelo de autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira,  solicitando ao Governador do Estado João Dória, ao Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Cauê Macris, ao Reitor da UNESP, Sandro Roberto Valentini, para que envidem esforços para manter o curso de Engenharia industrial Madeireira no Campus Experimental de Itapeva, bem como transferir o curso de Engenharia Florestal do campus da UNESP de Botucatu para o Campus de Itapeva;

 

e)       INDICAÇÕES
110/19 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, firmar uma parceria com o Comando da Policia Militar do Batalhão 9 de Julho, de São Paulo, a fim de que os fisioterapeutas da Secretaria Municipal de Saúde e do CEMAE, faça o curso de equoterapia ministrado pelos policias da corporação;

114/19 – autoria vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Eli Corrêa Filho, no importe de R$ 239 mil reais,  nas obras de calçamento do pátio da Igreja Católica do Bairro Fazenda Santa Rosa, calçamento da rua de acesso á Igreja Católica, calçamento da rua de acesso ao Posto de Saúde do distrito de Encapoeirado e calçamento do pátio em frente ao prédio do Posto de Saúde de Encapoeirado;

115/19 – autoria vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, em caráter de urgência, o fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI´s, para os Coletores de Lixo e que seja feito um planejamento para que não haja a falta dos EPI´s aos servidores municipais;

IV – INTERVALO;

V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:

10 minutos para cada orador inscrito;

 

VI – ORDEM DO DIA:

 

PROJETOS DE LEIS:
ITEM UM:     PL 122/19 – autoria Prefeito Municipal  – “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público à Fundação Instituto Paulo Tsujimoto e dá outras providências”;

ITEM DOIS: PL 141-A/19 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre gratificação mensal para os membros da Comissão de Seleção que forma o órgão colegiado destinado a processar e julgar os Chamamentos Públicos e dá outras providências”;

ITEM TRÊS: PL 144/19 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lacre inviolável nas embalagens de alimentos para pronta entrega no Município de Apiaí e dá outras providências”;

 ITEM QUATRO: Regime de Urgência Especial ao PL 160/19 – autoria Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto à Associação Beneficente de Apiaí, mantenedora do Hospital Adhemar de Barros e dá outras providências”;

ITEM CINCO: Regime de Urgência Especial ao PL 161/19 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a compensação tributária de ISS da Associação Beneficente de Apiaí, mantenedora do Hospital Adhemar de Barros e dá outras providências”;

 

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”,

Em 29 de Outubro de 2019.

LEONDENIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA
(Presidente da Câmara Municipal de Apiaí)