PAUTA DA SESSÃO DO DIA 12/09/2019

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA  12 DE SETEMBRO DE 2019.

LEONDENIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 12/09/2019

I – CHAMADA

II – EXPEDIENTE

1 – Discussão e votação da Ata da 54ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura,  realizada dia 29 de Agosto de 2019.

III – PROPOSITURAS

a)       PROJETOS DE LEI
090/19 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a reorganização da estrutura e do sistema administrativo do município de Apiaí e dá outras providências”;
110/19 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre alteração na Lei nº 127, de 30 de Setembro de 2011, e outros diplomas normativos e dá outras providências correlatas”;
150/19 – autoria vereadores José Luis Pereira de Oliveira Pedroso e João Paulo Cordeiro de Lima – “Dá a denominação de ‘CAPS DR. RICARDO MENDES”, à próprio municipal, o prédio recebido pelo Município de Apiaí, localizado na Rua Alberto dos Santos Dumont, no Bairro CDHU, nesta cidade”;
151/19 – autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – “Institui o plantão de atendimento 24 horas na farmácia pertencente ao Centro de Especialidades Abraão Coutinho Vieira, no Município de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências”;
152/19 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação de sérvios da Administração Pública Municipal”;
153/19 – autoria vereador Jorge Vanderlei Pingas – “Altera o parágrafo 2º, do artigo 2º, o artigo 13 “caput”, o parágrafo único do art. 15; o inciso II, do parágrafo 3º, do artigo 17; os incisos II, alínea “a”, do § 3º, do artigo 19; o artigo 19; o artigo 20 “caput”, os incisos I e II, do parágrafo 2º, do artigo 21; artigo 23 “caput”, artigo 34 e parágrafos, todos da Lei Municipal nº 064, de 22 de dezembro de 2017, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Municipio de Apiaí”;
154/19 – autoria do vereador Daniel Oliveira Rosa – “Altera a redação do “caput”  e revoga os §§ do art. 13 da Lei Municipal nº 019, de 17.04.97 que dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel no município de Apiaí, Estado de São Paulo”;
155/19 – autoria dos vereadores José Luis Pereira de Oliveira Pedroso e Vanderlei Borges de Lima – “Altera o parágrafo 5º, do artigo 1º, incisos e alíneas do artigo 2º, da Lei Municipal nº 103, de 16 de agosto de 2019”;

b)       PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
012/19 ­– autoria do vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – “Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadania ao senhor ELI CORRÊA FILHO”;
013/19 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadania ao senhor  VALDEMAR GOMES DA SILVA FILHO”;

c)        PARECERES

Parecer emitido pelos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, em face do pedido de criação de uma Comissão Especial de Investigação destinada a apurar os motivos e as responsabilidades pela interdição do Aterro Sanitário Municipal por determinação administrativa da CETESB;

Pareceres emitidos pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, em face de pedido de abertura de inquérito parlamentar para apurar as denuncias formuladas pela cidadã Alcione Batista Dias, sobre possível emprego irregular de verbas públicas, mediante desvio de recursos dirigidos à saúde pública do Municipio;

d)           Denúncia formulada pelo vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso, pedindo a abertura de uma Comissão Processante para cassação do mandato do Prefeito Municipal, por infração politico-administrativa;

e)        REQUERIMENTOS
045/19 – autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o número de funcionários e cópia da folha de pagamento atualizada, discriminando os ocupantes de cargos, valores de salários por secretarias, bem como, descrição dos nomes das pessoas, valores de remuneração que estejam trabalhando à Prefeitura por intermédio de MEIs;
046/19 – autoria vereador Anderson dos Santos Roza – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre cessão de terreno especifico que consta pertencer à Prefeitura Municipal de Apiaí;
047/19 – autoria vereador André Luiz Rodrigues de Souza – Solicita informações sobre os convênios em andamento, recebidos pelo Município de Apiaí, quer firmados com o Governo Federal e Estadual, frutos de emendas parlamentares ou ajustes firmados diretamente com outros entes federativos;
048/19 – autoria vereador Vanderlei Borges de Lima – Solicita informação ao Sr. Prefeito Municipal sobre as providências adotadas para acionar a empresa vencedora da licitação para recapeamento da Avenida Leony Silva, nesta cidade;

f)         MOÇÕES

Moção de Congratulação de autoria do vereador Ricardo Dias de Pontes ao Gerente da Sabesp, Pablo Rogério Alves, pela atenção e consideração ao clamor da população do distrito de Lageado, antecipando as obras e serviços de instalação do sistema de esgotamento sanitário no distrito;

g)       INDICAÇÕES
099/19 – autoria vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a construção de uma rotatória no cruzamento das Ruas Pedro Nolasco e Tenente Martinho Pereira da Silva, no Bairro Santa Bárbara, nesta cidade;
100/19 – autoria vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de substituição de luminárias queimadas do Estádio de Futebol “Janguitão”, nesta cidade;
101/19 – autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, melhorias nos espaços em volta do campo de futebol do Bairro Campininha da Boa Vista, mediante colocação de assentos laterais para os torcedores, vestiário, bem como, a edificação de equipamentos de lazer, valorizando o espaço como área de recreação;
102/19 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal  reparos mediante `tapa buracos´ nas ruas centrais da cidade de Apiaí, notadamente na Avenida Duque de Caxias, na altura do prédio da Caixa Federal e em pontos localizados acima da referida via pública;
103/19 – autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a designação de um farmacêutico para atender periodicamente na UBS do distrito de Palmitalzinho;

. Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – INTERVALO;

V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
10 minutos para cada orador inscrito;

VI – ORDEM DO DIA:

 

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”,

 Em 10 de Setembro de 2019.

LEONDENIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA

(Presidente da Câmara Municipal de Apiaí)