Pauta da Sessão Ordinária de 29/08/2019

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA  29 DE AGOSTO DE 2019.

 LEONDENIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 29/08/2019

I – CHAMADA

II – EXPEDIENTE

1 – Discussão e votação da Ata da 6ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura,  realizada dia 15 de Agosto de 2019.

 

III – PROPOSITURAS

a)       PROJETOS DE LEI

 090/19 – autoria do Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a reorganização da estrutura e do sistema administrativo do município de Apiaí e dá outras providências”;

141-A/19 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre gratificação mensal para os membros da Comissão de Seleção que forma o órgão colegiado destinado a processar e julgar os Chamamentos Públicos e dá outras providências”;

142/19 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre incentivos fiscais à indústria do Município de Apiaí, conforme Lei Municipal 124 de 2006, artigos 2º, 20, 21 e 22 e dá outras providências”;

143/19  - autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Concede adicional de incentivo aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e devendo o Poder Executivo Municipal fazer o repasse e dá outras providências”;

144/19  - autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lacre inviolável nas embalagens de alimentos para pronta entrega no Município de Apiaí e dá outras providências”;

145/19 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a complementação da Lei nº 072, de 25 de junho de 2018, para acrescentar a sede da Secretaria Municipal da Educação de Apiaí e dá outras providências”;

146/19 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso de Apiaí e  autorização para inscrição do mesmo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da Fazenda e dá outras providências”;

147/19 -  autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Declara a Festa de Santo Antônio como Patrimônio Cultural Imaterial do Municipio de  Apiaí, Estado de São Paulo e dá outras providências”;

148/19  - autoria vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – “Institui no Municipio de Apiaí o Projeto “Bom de Nota” e dá outras providências”;

149/19 – autoria vereador José Luís Pereira de Oliveira Pedroso – “Dá a denominação de Rodovia Municipal MARIA QUILINA TEIXEIRA, a via pública que saí do entroncamento da vicinal  Vereador Divino Antonio Leite, passando pelos Bairros Fazenda Santa Rosa, Garcias, Conceição do Herval até a saída da vicinal Vereador Darci Prestes dos Santos, no Município de Apiaí”;

 

b)     DENUNCIA PARA ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE

Denuncia de autoria do Vereador André Luiz Rodrigues de Souza, pedindo a instauração de uma Comissão Processante para apurar o cometimento de infração politico-administrativa por parte do Prefeito Municipal, referente ao não repasse dos duodécimos  ao Legislativo Municipal, na forma e prazos estabelecidos na Constituição Federal;

c)       INDICAÇÕES

 089/19 – autoria Vereadores João Paulo Cordeiro de Lima e Jorge Vanderlei Pingas – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a locação de uma Casa de Apoio (Repouso) destinada à pacientes, acompanhantes e motoristas, próximo ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba;

090/19 – autoria Vereadores João Paulo Cordeiro de Lima e Jorge Vanderlei Pingas – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a locação de uma Casa de Apoio (Repouso) destinada à pacientes, acompanhantes e motoristas, próximo à Santa Casa de Itapeva;

091/19 – autoria vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a recuperação das estradas dos Bairros Garcias, Encapoeirados, Fazenda Santa Rosa, Gramado Acima e Córrego Fria, situadas na zona rural de Apiaí;

092/19 – autoria Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a recuperação mediante patrolamento e cascalhamento da via de acesso á Vila Santa Terezinha, partindo da Av. Maria Cândida Chaves, em Cordeirópolis, nesta cidade;

093/19 – autoria Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de um consultório dentário no Postinho de Saúde do Bairro Alto da Tenda, nesta cidade;

094/19 – autoria Vereador Marins Cruz dos Santos – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a recuperação mediante patrolamento e cascalhamento das ruas do Bairro Pinhalzinho, bem como, da Estrada do Pinhalzinho até o Bairro Boa Vista, neste município;

095/19 – autoria Vereador André Luiz Rodrigues de Souza – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a instituição de mão única de direção no trecho da Rua 7 de Setembro, entre as Ruas Ana Celestina Henrique e Padre Celso, atrás da antiga Delegacia de Policia Civil, impondo-se sentido único de direção para quem desce pela Rua 7 de Setembro naquele trecho;

096/19 – autoria Vereador Anderson dos Santos Roza – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine que a equipe responsável promova serviços de recuperação das condições do lajotamento da Rua Ernesto dos Santos Lisboa, localizada no Bairro Alto da Tenda;

097/19 – autoria Vereador Anderson dos Santos Roza – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine a construção de 01 (uma) lombofaixa na Avenida Maria Cândida Chaves, na altura do Bar do Pio, no Bairro Cordeirópolis, nesta cidade;

098/19 – autoria Vereador Marins Cruz dos Santos – Indica seja oficiado à ANATEL e ao Sr. Prefeito Municipal para que este interceda junto à autarquia federal, a fim de que a empresa VIVO S.A., faça a instalação de uma torre de recepção e retransmissão de sinais de telefonia móvel, no Bairro Palmital, nesta cidade;

Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – INTERVALO;

V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:

 10 minutos para cada orador inscrito;

VI – ORDEM DO DIA:

 

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”,

                                                                                                                                  Em 27 de Agosto de 2019.

          LEONDENIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA

       (Presidente da Câmara Municipal de Apiaí)