Vereador Jorge Pingas debate sobre a Zona de Amortecimento

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No dia 27 deste mês, o Poder Legislativo de Apiaí sediou um encontro de autoridades públicas, representantes dos moradores do Bairro Caximba, do comércio e indústria e o público em geral para discutir sobre os efeitos da Resolução SMA nº 57/2018, que instituiu em boa parte do território de Apiaí o que se denominou de Zona de Amortecimento do PETAR.

O debate foi sobre a questão ambiental do Petar sobre o Plano de Manejo e Zona de Amortecimento instituído no âmbito de Apiaí e Região.

O que vem a ser Zona de Amortecimento é uma espécie de área estabelecida ao redor de uma unidade de conservação com o objetivo de filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, como: ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação humana, especialmente nas unidades próximas a áreas intensamente ocupadas. Apesar do notório cunho protetivo e conservador, essa medida foi imposta unilateralmente pela Secretaria de Estado Meio Ambiente, sem participação dos moradores, proprietário de terras e das comunidades afetadas pela medida (consulta popular).

A Zona de Amortecimento impôs várias restrições ao uso comum e ao aproveitamento econômico das atividades laborais na área delimitada e acabou por deixar uma preocupação às pessoas envolvidas. Culturas comuns da nossa região como tomate-cultura, criação de bubalinos e tilápias, e o plantio de madeiras como pinus, eucaliptos e outras espécies não nativas da nossa região estariam totalmente restringidas e sujeitariam seus proprietários às severas punições ambientais se não buscassem satisfazer as burocracias ambientais de licenciamento delas para desenvolver tais atividades.

Indignados, os participantes dessa reunião que foi sediada na Câmara Municipal de Apiaí discutiram possíveis saídas para buscar uma reanálise dessas imposições ambientais estaduais, inclusive com a possibilidade de fazer uso das vias judiciais por intermédio do Poder Executivo Municipal de Apiaí, e, inclusive, pela intervenção processual da Associação de Moradores do Bairro Caximba. Dessa reunião participaram o Prefeito de Apiaí, o Secretário de Meio Ambiente, o cidadão Francisco Ferrenha (Chico do Petar), o representante da indústria mineradora Oxical Nelson Milan, integrantes do CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), o professor Ananias Pereira, os vereadores Jorge Pingas, Leondeniz e Anderson Roza, os profissionais do Direito Shirley Nunes e Antonio Carlos (Toni), a senhora Cristiane, representante do Assentamento e a senhora Elaine presidente da Associação do Bairro Caximba.

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