Pauta da Sessão Ordinária de 14 de março de 2019


imagem3EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, À SER REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2019.

LEONDENIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 14/03/2019

I – CHAMADA

II – EXPEDIENTE

1 – Discussão e votação da Ata da 43ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura,  realizada dia 28 de Fevereiro de 2019.

III – PROPOSITURAS

a)          VETO

Veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 119, de 29 de Novembro de 2018, de autoria do vereador José Luís Pereira de Oliveira Pedroso, que “Dá a denominação de Rua Quirino da Rosa, à Rua de acesso da Av. Presidente Humberto A.C.Branco, no Bairro Pinheiros, nesta cidade”;

b)          PROJETOS DE LEI

Parecer pela Inconstitucionalidade exarado pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 118/2018 – autoria vereador Anderson dos Santos Roza – “Altera a redação do art. 33 da Lei Municipal nº 127, de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de pessoal, a escala de vencimentos e o enquadramento salarial dos servidores públicos do Município de Apiaí, São Paulo e dá outras providências correlatas”;

Parecer pela Inconstitucionalidade exarado pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 126/2019 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima  – “Torna obrigatório, no município de Apiaí, o uso de lonas ou similares afixadas sobre as caçambas ou contêineres, quando estiverem transportando material sólido a granel”.

c)           PROJETOS DE RESOLUÇÃO

001/2019 – autoria vereadores Leondeniz Carneiro de Oliveira e Vanderlei Borges de Lima  – “Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências”.

d)           REQUERIMENTOS                                                                     

012/19 – autoria Vereadores Marins Cruz dos Santos e Daniel Oliveira Rosa – Requer seja oficiado ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Transportes e ao Superintendente do DER, pleiteando informação sobre o projeto para pavimentação dos locais conhecidos como “variantes”, entrada e saída do distrito de Araçaiba;

013/19 – autoria Vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Requer informação ao Prefeito Municipal sobre  prestação de serviços através de MEI´s à Prefeitura Municipal de Apiaí, durante a totalidade do mandato anterior, período de 2013 à 2016, e ainda nos exercícios de 2017 e 2018;

014/19 – autoria Vereador Anderson Santos Roza – Requer informação ao Sr. Prefeito, sobre o funcionamento do Canil Municipal;

015/19 – autoria Vereador Ricardo Dias de Pontes – Requer a apresentação de um cronograma de pagamento dos salários em atraso aos servidores públicos municipais e do pagamento das diárias dos motoristas;

e)           INDICAÇÕES

022/19 – autoria vereador Polaco Moura – Indica ao Sr. Prefeito Municipal mudança da sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo pra o prédio do Centro de Educação Ambiental, nas proximidades do CIT;

023/19 – autoria vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, extensão do lajotamento na Rua Izidoro Alfeu Santiago, partindo do Corpo de Bombeiros até encontrar com a entrada do Bairro Pinheiros;

024/19 – autoria vereador Daniel de Oliveira Rosa – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, interceda perante a empresa Elektro S.A., a fim de obter a extensão da rede de energia elétrica na Rua Estevam Rodrigues, no Bairro Queimadas;

025/19 – autoria vereador Jorge Vanderlei Pingas – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine a reconstrução de um muro que cedeu com as chuvas que assolaram o município no ano de 2018, na Rua Luiz Gonzaga Rezende França, no Bairro Campininha, nesta cidade;

026/19 – autoria vereador Jorge Vanderlei Pingas – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que os recursos advindos da emenda parlamentar do então deputado e atual Senador Major Olimpio, no importe de R$ 100 mil reais, destinado para Apiaí, seja integralmente aplicado na área de segurança pública municipal;

027/19 – autoria vereadores Marins Cruz dos Santos e Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, serviços de roçada, patrolamento e cascalhamento das estradas: 1). De Araçaiba, passando por Queimadas, Pinhalzinho até Boa Vista; 2). Da Rua da usina (Araçaiba), Bairro dos Marias, Peão Móquem até o entroncamento com a SP.249 (em frente à fábrica da AS Resinas), rodovia Apiaí-Ribeirão Branco;

028/19 – autoria vereador Anderson Santos Roza – Indica ao Sr. Prefeito Municipal promova serviços de recuperação da Rua E, localizada no Bairro Campininha, haja vista as péssimas condições da via pública;

029/19 – autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que os recursos advindos da emenda parlamentar do deputado federal Jorge Tadeu Mudalen, no importe de R$ 100 mil reais, destinado para Apiaí, seja aplicado no custeio da saúde, nas Unidades Básicas de Saúde de Lageado e Palmitalzinho, neste município;

030/19  - autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr.Prefeito Municipal, a manutenção do horário reduzido de funcionamento da Prefeitura, com término da jornada até 13 horas, diariamente, enquanto não estiver regularizado o pagamento dos salários em atraso;

031/19 – autoria vereador André Luiz Rodrigues de Souza – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, na qualidade de Chefe do Executivo, promova ampla articulação com as demais autoridades públicas, como Juiz de Direito, Promotor de Justiça, membros do Conselho Tutelar, Delegado de Policia, agentes da Policia Civil, agentes da Policia Militar, representantes da Associação Comercial, agentes da Guarda Civil Municipal, vereadores, a fim de deflagrar uma  campanha que sensibilize os comerciantes, população e intensificação da fiscalização no sentido de inibir a comercialização de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes e similares, aos menores de idade;

032/19 – autoria vereadores Vanderlei Borges de Lima e Anderson Santos Roza – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, interceda perante à diretoria da DR.2, do DER de Itapetininga, na pessoa do Dr. Alfredo Moreira de Souza Neto, a fim de reinvidicar a construção de passarelas na SP.165, entre os bairros Cordeirópolis-Palmital e Campininha, na altura das duas pontes existentes ao longo do percurso, na SP.165, trecho Apiaí-Iporanga;

033/19 – autoria vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a aplicação dos recursos advindos da emenda parlamentar do deputado estadual Jooji Hato (in memorian), no importe de R$ 160 mil reais, seja aplicado na obra de pavimentação por meio de lajotas de concreto, área do pátio em frente a Igreja Católica e construção do campo society, ao lado da Casa do Artesão, ambos no Bairro Fazenda Santa Rosa, neste município;

034/19 – autoria do vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a aplicação dos recursos advindos da emenda parlamentar do deputado federal Eli Corrêa Filho, no importe de R$ 250 mil reais, na pavimentação de ruas, programa 2054, planejamento urbano, em ruas da cidade de Apiaí;

Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – INTERVALO;

V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:

10 minutos para cada orador inscrito;

VI – ORDEM DO DIA:

ITEM UM: Veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 119, de 29 de Novembro de 2018, de autoria do vereador José Luís Pereira de Oliveira Pedroso, que “Dá a denominação de Rua Quirino da Rosa, à Rua de acesso da Av. Presidente Humberto A.C.Branco, no Bairro Pinheiros, nesta cidade”;

ITEM DOIS: Projeto de Resolução nº 001/2019 – autoria vereadores Leondeniz Carneiro de Oliveira e Vanderlei Borges de Lima  – “Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências”.

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”,
Em 12 de Março de 2019.

LEONDENIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA
(Presidente da Câmara Municipal de Apiaí)

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