Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2019

IMG_8031EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, À SER REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

O presidente da Câmara do Município de Apiaí, Leondeniz Carneiro de Oliveira deu início a 43ª Sessão Ordinária, onde se fez saber que as matérias que foram submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores foi  a seguinte:

a) JETOS DE LEI
126/2019 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima  – “Torna obrigatório, no município de Apiaí, o uso de lonas ou similares afixadas sobre as caçambas ou contêineres, quando estiverem transportando material sólido a granel”.

127/2019 – autoria vereador Everson Leonardi (Polaco Moura) e Ricardo Dias de Pontes – “Altera o caput do artigo 214, §§ 2º e 4º, da Lei n. 27 de 2000, que instituiu o Código de Posturas do Município de Apiaí e dá outras providências”.

b) PROJETOS DE RESOLUÇÃO
001/2019 – autoria vereadores Leondeniz Carneiro de Oliveira e Vanderlei Borges de Lima  – “Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências”.

c) PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
001/2019 – autoria vereador Polaco Moura – “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor ANTONIO NUNES DE LIMA JUNIOR”;

d) REQUERIMENTOS
008/19 – autoria Vereador Vanderlei Borges  de Lima – Requer ao Sr. Prefeito Municipal a observância da legislação municipal que criou a data base para reajuste anual (revisão) dos vencimentos dos servidores públicos municipais;

009/19 – autoria Vereador Jorge Vanderlei Pingas – Requer informação ao Prefeito Municipal acerca do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Apiaí, a SABESP e o GAEMA-VR, para implantação das USIs (Unidades Sanitárias Individuais), no município de Apiaí;

010/19 – autoria Vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Requer informação ao Sr. Prefeito, sobre contrato celebrado com empresa especializada para instalação e manutenção do sistema de iluminação pública viária, no Município de Apiaí/SP;

011/19 – autoria Vereador Ricardo Dias de Pontes – Requer informação ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sobre a veracidade ou não de ações promovidas pela Administração Municipal, com vistas à alienação dos equipamentos que compõe a chamada fábrica de tubos, pertencente à Prefeitura Municipal de Apiaí;

e) MOÇÕES
Moção de Pesar de autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima, pelo falecimento do Dr. LUIZ NEVES AYRES DE ALENCAR, ocorrido no último dia 17 de fevereiro;

Moção de Pesar de autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima e Polaco Moura, pelo falecimento de FELIPE DA CRUZ SALES, ocorrido no último dia 16 de fevereiro;

Moção de Pesar de autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima, pelo falecimento do Dr. LUIZ NEVES AYRES DE ALENCAR, ocorrido no último dia 17 de fevereiro;

Moção de Pesar de autoria do vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso, pelo falecimento do Dr. RICARDO MENDES, ocorrido no último dia 20 de fevereiro;

INDICAÇÕES
019/19 – autoria vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Sr. Prefeito Municipal reparos do lajotamento em toda a extensão da Rua Sebastião Dias dos Santos, travessa da Rua Martinho Pereira da Silva, no Bairro Santa Barbara;

020/19 – autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a recuperação das estradas rurais de Apiaí;

021/19 – autoria vereadores Daniel de Oliveira Rosa e Marins Cruz dos Santos – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, interceda perante a ANATEL com o propósito de que a Agência Reguladora tome as medidas necessárias junto à empresas operadoras do sistema de telefonia celular a fim de instalar torre para recepção/retransmissão do sistema de telefonia móvel celular para os Bairros de Queimadas e Pinhalzinho, localizados no distrito de Araçaíba;

ORDEM DO DIA:

a) PROJETO DE LEI
104/2018 – autoria vereador André Luiz Rodrigues de Souza – “Revoga a Lei Municipal nº 065 de 28 de fevereiro de 2018, que institui feriado municipal dia 06 de agosto como (Dia do Bom Jesus de Araçaíba) e dá outras providências”.

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