Pauta da Sessão Ordinária de 14 de fevereiro de 2019

PAUTA DA SESSÃO

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

LEONDENIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 14/02/2019

I – CHAMADA

II – EXPEDIENTE

1 – Discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária realizada dia 04 de Fevereiro de 2019.

III – PROPOSITURAS

a)           PROJETOS DE LEI

122/2019 – autoria Prefeito Municipal  – “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público à Fundação Instituto Paulo Tsujimoto e dá outras providências”.

b)           REQUERIMENTOS                                                                     

001/19 – autoria Vereador Ricardo Dias de Pontes – Requer ao Sr. Prefeito Municipal a instituição por Lei, na grade curricular de ensino municipal, a disciplina educação moral e cívica;

002/19 – autoria Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Requer informação ao Prefeito Municipal sobre os valores de autuações por infração às normas do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, as autuações canceladas, no exercício de 2018;

003/19 – autoria Vereador Anderson dos Santos Roza – Requer informação ao Sr. Prefeito, sobre a celebração de contrato(s) com terceiros para suprir a falta de pessoal nos órgãos da administração municipal;

004/19 – autoria Vereadores Ricardo Dias de Pontes e Polaco Moura – Requer convocação do Secretário Municipal de Finanças e convida o Prefeito Municipal, para que tais autoridades compareçam no plenário desta Casa, ainda no decorrer do mês de fevereiro de 2019, em data a ser previamente ajustada,  para que esclareçam sobre os constantes atrasos nos pagamentos do funcionalismo municipal;

005/19 – autoria Vereador Polaco Moura – Requer seja oficiado ao senhor Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, ao deputado federal Guilherme Mussi, para que o último interceda às autoridades responsáveis, no intuito de autorizar a elevação do atual Pelotão da Policia Militar de Apiaí à categoria de Companhia, com sua respectiva instalação;

006/19 – autoria Vereador Polaco Moura – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as demissões praticadas pelo chefe do executivo municipal, solicita cópia do decreto de calamidade financeira do município, bem como, informações sobre o numero de demissões de cargos comissionados, número de demissões de empregados contratados através de prova seletiva, número de aposentados que foram demitidos e quantos obtiveram reintegração por ordem judicial, valor das indenizações e prazo de pagamento dessas condenações;

007/19 – autoria Vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Requer ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, informações sobre os veículos que sofreram perda total, nos anos de 2017 e 2018, na área da saúde;

c)           INDICAÇÕES

001/19 – autoria Vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica reparos do lajotamento em toda a sua extensão, da Rua de acesso à Igreja Adventista, Rua Ladeira da Memória, nesta cidade de Apiaí;

002/19 – autoria Vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a adoção do Regime Juridico Estatutário para reger as relações do funcionalismo da Prefeitura Municipal de Apiaí, migrando do atual regime celetista para o regime indicado;

003/19 – autoria Vereador José Luís Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de abrigo de passageiros (guarita), no trevo do entroncamento da rodovia SP.249, para acesso ao distrito de Encapoeirados;

004/19 – autoria Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a continuidade da pavimentação mediante revestimento de asfalto da Rua David Carlos Macknight (Jardim Paraiso), asfaltamento esse feito parcialmente através do Projeto Desenvolve SP, no final do governo antecessor;

005/19 – autoria do Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a implantação de uma UBS – Unidade Básica de Saúde, no Bairro Jardim Paraiso;

006/19 – autoria Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a continuidade do calçamento por meio de lajotas sextavadas da Rua David Carlos Macknight, acima do Colégio Cecilia Meireles, nesta cidade;

007/19 – autoria Vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica seja oficiado à Diretoria do Centro Paula Souza e ao Sr. Prefeito Municipal, objetivando a criação de cursos voltado à área de resinagem e reflorestamento na ETEC de Apiaí;

008/19 – autoria Vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine à equipe de conservação de vias pública, faça a limpeza e eventual desentupimento dos bueiros existentes ao longo da Avenida Maria Cândida Chaves, no Bairro Cordeirópolis;

009/19 – autoria Vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica seja oficiado ao Gerente do Escritório da Sabesp de Apiaí e ao Prefeito Municipal para que interceda à favor, reivindicando serviços de limpeza e desobstrução da rede coletora de esgotos, defronte à Praça Hilário Siqueira Duarte, no Bairro Cordeirópolis;

010/19 – autoria Vereadores Jorge Vanderlei Pingas e  João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, celebre convênio com o Município de Capão Bonito, para realização de exames de imagem com contraprestação financeira pelos serviços;

011/19 – autoria Vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma pracinha em terreno vago de domínio público, situado na Rua Noemi Duarte dos Santos, no CDHU 1, onde os habitantes estão lançando entulhos e lixo em geral;

012/19 – autoria Vereador Anderson dos Santos Roza – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, extensão do sistema de iluminação pública no final da Rua José Roque da Silva, no Bairro Nosso Teto;

013/19 – autoria Vereador Polaco Moura – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia da propositura para os Secretários Municipal de Meio Ambiente, da Administração e do Planejamento, a fim de que tais autoridades determine serviços de revitalização do Mirante existente no alto do Morro do Ouro, através de pintura, roçada, restabelecimento de placas indicativas de trilhas e percursos;

014/19 – autoria Vereador Polaco Moura – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, instale a “Academia da Saúde”, destinada ao Município de Apiaí graças ao trabalho do deputado federal Guilherme Mussi, adquirida no valor de R$ 125 mil reais, seja instalada na Área de Lazer, ao lado do Ginásio Esportivo `Antonio Dimpino Pontes´, nesta cidade;

015/19 – autoria Vereador Ricardo Dias de Pontes – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, autorize a ampliação das instalações da Creche do distrito de Lageado, com o aumento de mais 01 (uma) sala de aula, bem como determine vistoria e adaptação dos banheiros, adaptar portas de saída de emergência e providencie laudos de regularidade fornecido pelo Corpo de Bombeiros;

016/19 – autoria Vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal,  determine a inclusão do canal digital da emissora TV Aparecida, com abrangência para toda população da zona urbana e rural do município;

017/19 – autoria Vereador Andre Luiz Rodrigues de Souza – Indica seja oficiado ao Diretor da DR.2, do Departamento de Estradas de Rodagens – DER, de Itapetininga,  bem como ao Prefeito Municipal para sua intercessão, objetivando a construção de lombadas (obstáculos) nos seguintes pontos estratégicos da rodovia SP.249, Apiaí-Ribeirão Branco: na altura da entrada do Bairro Pinheiros 2, em frente às instalações da Agroindústria, na altura do depósito da Loja Ferreira Material para Construção;

018/19 – autoria Vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine o patrolamento e cascalhamento das estradas da zona rural: Pereiras-Conceição do Herval-Roncador; estrada principal de ligação do Bairro Ponte Alta até encontrar com o asfalto, no distrito de Lageado, dentro das divisas do município de Apiaí e demais estradas rurais;

Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – INTERVALO;

V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:

10 minutos para cada orador inscrito;

VI – ORDEM DO DIA: 

a)       PROJETO DE LEI

122/2019 – autoria Prefeito Municipal  – “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público à Fundação Instituto Paulo Tsujimoto e dá outras providências”.

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”,
Em 12 de Fevereiro de 2019.

LEONDENIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA
(Presidente da Câmara Municipal de Apiaí)