PAUTA DA SESSÃO DO DIA 08/06/2017

PAUTA DA SESSÃO

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2017.
.

JORGE VANDERLEI PINGAS, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 08/06/2017
I – CHAMADA
II – EXPEDIENTE
1 – Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada dia 25 de Maio de 2017.

III – PROPOSITURAS
a) VETO

010/2017 – autoria Prefeito municipal – “Revoga em todos os dispositivos e termos da Lei Municipal Nº 033 de 17/10/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos de aluguel na modalidade taxi no Município de Apiaí e dá outras providências”. (Parecer por decurso de prazo)

b) PROJETOS DE LEI

026/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre honorários advocatícios decorrentes de sucumbência em ações judiciais em que o Município de Apiaí for parte, disciplinando a aplicação do art. 85, §19 do novo Código de Processo Civil, que especifica”.

027/2017 – autoria Vereador Daniel Oliveira Rosa – “Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Apiaí”.

c) REQUERIMENTOS
031/17 – Autoria Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Requer as cópias das folhas de pagamento dos funcionários da saúde, a contar de 01 de janeiro de 2017;
032/17 – Autoria Vereador Ricardo Dias de Pontes – Requer que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação acerca de informações do andamento e situação sobre a extensão a ser realizada na Creche Municipal “Prof. Neide Lisboa Fisher”.
033/17 – Autoria Vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Requer informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social sobre convênios e recursos obtidos pela atual gestão municipal;

d) INDICAÇÕES

106/17 – autoria do Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica que seja oficiado à deputada estadual Rita Passos, objetivando que a ilustre parlamentar interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde, no intuito de que seja autorizado por meio daquela pasta a disponibilização do caminhão equipado com mamógrafo e tecnologia para impressão rápida dos laudos, para mutirão de mamografia no município de Apiaí e municípios limítrofes desta região do Alto Vale do Ribeira;
107 /17 – autoria do Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que interceda junto à Guarda Municipal de Apiaí, reivindicando que os agentes de segurança faça patrulhamento (vigilância) no horário das 14 às 16 horas, aos domingos e feriados, na altura do Centro de Informações Turísticas – CIT, entrada da cidade, pela SP.250;
108/17 – autoria do Vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal de Administração estrita observância da Lei Municipal nº 127 de 2011, que trata sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal, para que os funcionários a cada 04 (quatro) anos, quando se atinja esse período de tempo de serviço municipal, seja promovido para o grau superior, conforme tabela da aludida Lei, bem como, observe a legislação referente à concessão de anuênios e quinquênios aos servidores municipais em consonância com a legislação de regência.
109/17 – autoria do Vereador Anderson Santos Roza – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tome todas as providências necessárias no sentido de ordenar que a equipe responsável da Prefeitura promova obras de canalização de águas pluviais no campo de futebol com suas adjacências situado no bairro Palmital/Campininha, neste município;
110/17 – autoria do Vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica que seja oficiado ao deputado federal Samuel Moreira, ao deputado estadual André do Prado, ao Prefeito Municipal Luciano Polaczek Neto, à diretora superintendente do Centro Paula Souza d. Laura Laganá, reivindicando a intercessão dos primeiro junto à diretora da CPS, no intuito de buscar a implantação do curso técnico de eletrotécnica junto à Etec de Apiaí, mantido pelo Centro Paula Souza nesta cidade;
111/17 – autoria do Vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que autorize com urgência a implantação de iluminação pública na Rua Mihail Haralambos Panitsa (estrada Apiaí-Barra do Chapéu), no trecho entre a empresa Cimentar até próximo a residência do senhor Mila, bem ainda, a colocação de mais uma luminária na Rua Paulo Boguchesky, Jardim Bela Vista, ambos lugares situados nesta cidade;
112/17 – autoria do Vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em reiteração, em determinar ao setor competente, especialmente por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviços de recuperação, patrolamento e cascalhamento das estradas rurais de ligação dos Bairros Barra Grande e Cangume, neste município;
113/17 – autoria do Vereador Polaco Moura – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências no sentido de recuperar as condições viárias de formar uma força tarefa que envolva servidores, equipamentos e se possível órgãos de outras esferas governamentais, no intuito de recuperar mediante serviços de patrolamento, cascalhamento e nivelamento do leito das estradas rurais de nosso município;
114/17 – autoria do Vereador Polaco Moura – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências no sentido de ordenar que a equipe responsável da prefeitura, promova ampla limpeza, mediante roçada e remoção de entulhos de todas as ruas da cidade e bairros urbanos;

e) MOÇÕES

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – autoria do Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – ao importante trabalho prestado à saúde pública da região, através da Enfermeira Silvia Maria Ferreira Abrahão, que após sua nomeação para o cargo de Diretora Técnica da DRS16 de Sorocaba, mudou transcendentalmente a gestão da área, elevando o nível e a qualidade do serviço;
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO – autoria dos Vereadores Vanderlei Borges de Lima e João Paulo Cordeiro de Lima – aos integrantes do Rotary Club de Apiaí, na pessoa de seu presidente, extensivo a todos os componentes desta conceituada associação civil sem fins lucrativos, pela reconstrução do abrigo de passageiros localizado na Rua David Carlos Macknight, no Jardim Paraíso, nesta cidade;
MOÇÃO DE PESAR – autoria dos Vereadores Vanderlei Borges de Lima e José Luiz Pereira de Oliveira Pedroso – pelo falecimento do senhor Divino Antonio Leite, no último dia 04 de maio;

Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – INTERVALO;
V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
10 minutos para cada orador inscrito;

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
06 de junho de 2017.

JORGE VANDERLEI PINGAS
(Presidente da Câmara Municipal de Apiaí)