PAUTA DA SESSÃO DO DIA 25/05/2017

PAUTA DA SESSÃO

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 08 ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2017.
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JORGE VANDERLEI PINGAS, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 25/05/2017
I – CHAMADA
II – EXPEDIENTE
1 – Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada dia 09 de Maio de 2017.

III – PROPOSITURAS
a) VETO

010/2017 – autoria Prefeito municipal –“ Revoga em todos os dispositivos e termos da Leis Municipal Nº 033 de 17/10/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos de aluguel na modalidade taxi no Município de Apiaí e dá outras providências”.
PROJETOS DE LEI

008/2017 – autoria Vereador Vanderlei Borges de Lima – “Dispõe a obrigatoriedade da realização de um Seguro Garantia nas Obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações, Empresas Públicas, e Sociedades de Economia Mista no município de Apiaí”. (Votação do Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto)

016/2017 – autoria Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre o fornecimento de internet móvel Wi-Fi nos transportes públicos coletivos do Município de Apiaí-SP e dá outras providências”.

020/2017 – autoria Vereador Polaco Moura – “Institui a semana “Na Mão Certa” no âmbito do município de Apiaí e dá outras providências”.

022/2017 – autoria Vereador Polaco Moura – “Obriga os estabelecimentos bancários a instalarem portas giratórias de segurança nas agências localizadas no Município de Apiaí-SP”.

024/2017 – autoria Vereador Vanderlei Borges de Lima – “Altera o §2° do artigo 1° da Lei Municipal n° 10, de 10 de junho de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concerto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias de serviços e dá outras providências”.

b) REQUERIMENTOS
030/17 – Autoria Vereador Anderson Santos Roza – Requer informações ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal sobre os motivos da não reativação da usina de britagem de pedra que pertence à Prefeitura municipal.

c) INDICAÇÕES

093/17 – autoria do Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, em determinar o retorno do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores lotados em serviços da Secretaria Municipal de Saúde, cujo desempenho de função esteja associados a riscos de contaminação e periculosidade à saúde;
094 /17 – autoria do Vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em reativar a fábrica de lajotas e tubos pertencentes à municipalidade, mediante parceria com a empresa Intercement, que disponibiliza doação de cimento à Prefeitura;
095/17 – autoria do Vereador Polaco Moura – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e ao senhor Secretário Municipal de Saúde, para que determine atendimento médico diariamente nas UBS dos distritos de Araçaiba e Encapoeirado;
096/17 – autoria do Vereador Polaco Moura – Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e ao Secretário Municipal de Saúde, em determinar medidas para melhoria de atendimento à saúde pública, com disponibilização de mais remédios e insumos voltados ao atendimento prestado nas UBS da zona urbana e rural do município ;
097/17 – autoria do Vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor competente seja o bairro Roncador contemplado com iluminação pública, com instalação de luminárias na área central do povoado e suas adjacências;
098/17 – autoria do Vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, em determinar ao setor competente, a substituição de luminárias nas ruas dos Bairros Queimadas e Pinhalzinho;
099/17 – autoria do Vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em promover medidas no intuito de que o Posto de Saúde tenha atendimento diário e permanente, inclusive, no horário noturno;
100/17 – autoria Vereadores Leondeniz Carneiro de Oliveira, Jorge Vanderlei Pingas e Polaco Moura – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em promover gestões junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, especialmente junto ao escritório local da empresa, na pessoa do gerente Vander Cleison, objetivando a doação de um terreno não utilizado pela empresa no Bairro Conceição do Herval, para que ali seja construída uma Creche Municipal;
101/17 – autoria Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja oficiado à deputada estadual Rita Passos, objetivando que ilustre parlamentar interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde, no intuito de obter a doação de um aparelho de tomografia para o Hospital Dr. Ademar de Barros, de Apiaí;
102/17 – autoria Vereador Anderson Santos Roza – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine imediato manilhamento no perímetro da Rua Itaóca, no Bairro Palmital ;
103/17 – autoria Vereador Anderson Santos Roza – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de um campinho society à ser localizado no terreno pertencente à CPRM, atual CIEM, no bairro Palmital, cuja melhoria já havia sido indicado pelo subscritor não formalmente;
104/17 – autoria de todos os Vereadores – Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, empreenda esforços e articulação administrativa/politica para retomar o convênio com à Secretaria de Estado de Justiça Cidadania do Estado de São Paulo e ao ITESP – Instituto de Terras, órgão subordinado àquela pasta, no sentido de dar prosseguimento aos trabalhos de levantamento dos posseiros e sua consequente legitimação através de outorga de titulo de propriedade aos ocupantes de terrenos nos distritos de Araçaiba, Palmitalzinho, Encapoeirado e Lageado, além de bairros como Conceição do Herval, Palmital, Campininha e outros localizados neste município de Apiaí ;
105/17 – autoria Vereador Marins Cruz dos Santos – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, digne-se Vossa Senhoria em autorizar medidas urgentes para restabelecer a comunicação, através de reconstrução de uma ponte que desabou por força das fortes chuvaradas que assolaram o município, localizada no Bairro Pinhalzinho, nas proximidades da casa do senhor Valdecir Rodrigues Werneck, comprometendo a cabeceira da ponte, inclusive, a travessia está interditada ante o acontecimento;

Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – INTERVALO;
V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
10 minutos para cada orador inscrito;

VI – ORDEM DO DIA:

a) PROJETO DE LEI

016/2017 – autoria Vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre o fornecimento de internet móvel Wi-Fi nos transportes públicos coletivos do Município de Apiaí-SP e dá outras providências”.

020/2017 – autoria Vereador Polaco Moura – “Institui a semana “Na Mão Certa” no âmbito do município de Apiaí e dá outras providências”.

022/2017 – autoria Vereador Polaco Moura – “Obriga os estabelecimentos bancários a instalarem portas giratórias de Segurança nas agências localizadas no Munícipio de Apiaí-SP”.

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
23 de Maio de 2017.

JORGE VANDERLEI PINGAS
(Presidente da Câmara Municipal de Apiaí)