PAUTA DA SESSÃO DO DIA 11/05/2017

PAUTA DA SESSÃO

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2017.

JORGE VANDERLEI PINGAS, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 11/05/2017
I – CHAMADA
II – EXPEDIENTE
1 – Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada dia 27 de Abril de 2017.

III – PROPOSITURAS

a) PROJETOS DE LEI

021/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências”.

022/2017 – autoria vereador Polaco Moura – “Obriga os estabelecimentos bancários a instalarem portas giratórias de segurança nas agências localizadas no Município de Apiaí-SP”.

023/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Proíbe a queima de lixo, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico no perímetro urbano do Município de Apiaí e dá outras providências”.

b) REQUERIMENTOS
026/17 – Autoria vereador André Luiz Rodrigues de Souza – Solicita informações ao Sr. Presidente da Câmara, sobre gastos feitos nos anos de 2015 e 2016, durante a gestão do Presidente da Câmara Vereador Marins Cruz dos Santos;
027/17 – Autoria vereador Anderson dos Santos Roza – Solicita informações complementares ao Sr. Prefeito Municipal, sobre os gastos com manutenção e recuperação de veículos que compõe a frota municipal;
028/17 – Autoria vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira– Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre convênios e recursos obtidos pela atual gestão municipal;
029/17 – Autoria vereador Jorge Vanderlei Pingas e outros – Solicitam informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre as providências adotadas acerca de denúncias sobre a construção irregular com invasão de reserva denominada ‘área verde’ e área destinada para construção de uma praça, no entorno do Bairro Nosso Teto, entre as Ruas José Roque da Silva e Rozendo Pedrozo de Moraes (antiga Rua Copacabana) nesta cidade;

c) INDICAÇÕES

082/17 – autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, para que autorize com urgência levar atendimento ambulatorial médico, através de enfermeiro e farmacêutico, para os Bairros Queimadas, Boa Vista, Butiá, pelo menos à cada 15 (quinze) dias de todo mês;
083/17 – autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de autorizar os serviços de recuperação de um acesso secundário, saindo da SP.165 (Apiaí-Iporanga), passa pelo Sitio do falecido China até alcançar propriedades rurais encravadas no local;
084/17 – autoria dos vereadores Jorge Vanderlei Pingas, Polaco Moura e Vanderlei Borges de Lima – Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em autorizar a realização de remoção de entulhos gratuitamente às pessoas carentes;
085/17 – autoria do vereador Polaco Moura – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em viabilizar a promoção de eventos para abrilhantar as festividades de aniversário do município de Apiaí, como motocross, weelyng, desfile cívico, cantores sertanejos, atrativos para crianças, enfim, tomar as medidas com vistas à preparação das festividades de aniversário;
086/17 – autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, em determinar a edificação de uma pracinha num terreno pertencente à Prefeitura, na junção das Ruas Consolação e Tertuliano Isaías de Oliveira, no Bairro Alto da Tenta;
087/17 – autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, em determinar ao setor competente, especialmente por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviços de roçada das estradas localizadas no interior de município, notadamente trecho entre Apiaí até divida com Itaóca (vicinal Apiaí-Itaóca), estrada do Bairro Limoeiros, estrada de Conceição do Herval até Lageado, Lageado até SP.249, enfim, amplo e geral serviço de roçada;
088/17 – autoria do vereador José Luís Pereira de Oliveira Pedroso – Indica que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin Filho, para que autorize por intermédio do DER – Departamento de Estradas de Rodagens, providências imediatas com vistas ao recapeamento do trecho da vicinal, entre a SP.249-Campina de Fora, passando por Lageado, via de comunicação situada no município de Apiaí, pavimentada pelo Estado e que atualmente encontra-se em precárias condições;
089/17 – autoria do vereador José Luís Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, em reiteração, em ordenar que a equipe responsável promova limpeza geral nas margens (acostamento) da estrada vicinal entre Apiaí até o limite de municípios Apiaí/Barra do Chapéu, pois o mato está invadindo a pista e oferece riscos aos usuários e aos pedestres;
090/17 – autoria dos vereadores José Luís Pereira de Oliveira Pedroso e Anderson Santos Roza – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, em determinar os estudos e providências que se fizerem necessários com vistas à criação de um
Fundo Municipal do Esporte, haja vista que a criação do fundo torna possível o município se inscrever na Lei do Incentivo ao Esporte e estar apto à receber 3% do imposto ICMS para realização de projetos voltados ao esporte;
091/17 – autoria do vereador Ricardo Dias de Pontes – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, em determinar com urgência à equipe de conservação de vias públicas, implante tubulação adequada para captação de águas pluviais na sequência do calçamento da Rua Getúlio Carriel de Lima, numa extensão de aproximadamente 300 metros, no distrito de Lageado;
092/17 – autoria do vereador Ricardo Dias de Pontes – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, em determinar imediata confecção e colocação de várias tampas para boca de lobo (bueiros), além de medidas preventivas de limpeza e desassoreamento das canaletas e tubulações, no distrito de Lageado;

d) MOÇÕES

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima – À equipe de futebol da cidade de Corumbá, o Corumbaense, que no último dia 07 de maio, sagrou-se Campeão Sul Matogrossense de Futebol;

Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – INTERVALO;
V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
10 minutos para cada orador inscrito;

VI – ORDEM DO DIA:

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
09 de Maio de 2017.

JORGE VANDERLEI PINGAS
Presidente da Câmara Municipal de Apiaí