PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27/04/2017

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017.
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JORGE VANDERLEI PINGAS, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 27/04/2017
I – CHAMADA
II – EXPEDIENTE
1 – Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada dia 30 de Março de 2017.

III – PROPOSITURAS
a) PROJETOS DE LEI
018/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências”.

019/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências”.

020/2017 – autoria Polaco Moura – “Institui a Semana “Na mão certa” no âmbito do município de Apiaí e dá outras providências.”

b) RESOLUÇÕES

001/2017 – autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – “Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, para incluir inciso LX ao artigo 326 e alterar artigo 334, e dá outras providências”.

c) REQUERIMENTOS
023/17 – Autoria vereador Vanderlei Borges de Lima – Requer informação mediante encaminhamento regular e periódico de balanços, balancetes e boletins de caixas e bancos, demonstrativos de receitas, despesas do Município;
024/17 – Autoria vereador Vanderlei Borges de Lima – Requer informação sobre a fiscalização exercida sobre a companhia concessionária de água e esgotos SABESP que opera no Município;
025/17 – Autoria vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Solicita informação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no intuito de disponibilizar todos os contratos celebrados pela municipalidade, a contar desde o início da atual gestão, celebrados mediante procedimentos licitatórios ou com dispensa/inexigibilidade e licitação;
d) INDICAÇÕES

070/17 – autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Senhor Prefeito Municipal em conjunto com o atual ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, em autorizar a reativação do Plano de Saúde Coletivo, com a Unimed de Itapeva, a todos os funcionários que compõem o Quadro de Pessoal do Município de Apiaí.
071/17 – autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Senhor Prefeito Municipal em determinar ao setor competente da municipalidade ou interceder junto a Elektro S.A, no intuito de implantar quatro novos postes dotados de luminárias, na Rua do Orfanato até encontrar com a Rua da Consolação, no Bairro Alto da Tenda.
072/17 – autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Senhor Prefeito Municipal em autorizar a instalação de uma Academia ao Ar Livre num terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Apiaí, na Rua da Consolação, mais ou menos na altura do nº 800, no Bairro Alto da Tenda.
073/17 – autoria do vereador José Luís Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine o recondicionamento e manutenção das vias públicas do bairro motocross, nesta cidade.
074/17 – autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira e Jorge Vanderlei Pingas – Indica ao Senhor Prefeito Municipal em determinar a implantação de um campinho Society no Bairro Campininha do Palmital.
075/17 – autoria do vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que autorize as providências que se fizer necessárias com vistas a adequações e melhorias nas instalações da Creche do distrito de Araçaíba.
076/17 – autoria do vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Senhor Prefeito Municipal autorizar a aquisição e instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos como entradas e saídas da cidade, acessos como SP.250 (Centro de informações Turísticas – CIT), SP.250 (Alto da Tenda), SP.249 (entrada de Pinheiros), Bairro Cordeirópolis (saída para Iporanga/Itaóca), vicinal Apiaí-Barra do Chapéu (altura do viaduto da Fepasa), Praça central `Alberto Dias Baptista´, Calçadão Cel. Meira, prédio da prefeitura, Rua Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos, Av. Leopoldo Leme Werneque e outros estrategicamente escolhidos.
077/17 – autoria vereador Anderson Santos Roza – Indica ao Senhor Prefeito Municipal autorizar a imediata reconstrução de uma ponte e desobstrução da estrada de ligação com o bairro Gurutubinha, em Apiaí.
078/17 – autoria vereador Anderson Santos Roza – Indica ao Senhor Prefeito Municipal autorizar em caráter de urgência medidas tendentes a solucionar problemas verificados na Rua ‘B’, localizada no Bairro Campininha do Palmital, notadamente a implantação de rede coletora de esgotos, limpeza do leito da rua e remoção de entulhos e inspeção numa moradia ali situada que corre risco de desabamento por causa de um barranco prestes a ruir e causar o deslizamento de terras com danos a casa de moradia.
079/17 – autoria vereador Polaco Moura – Indica ao Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de melhorar a coleta de lixo na cidade, bairros e distritos, ou seja, em todo o município, haja vista que a intermitência na coleta tem prejudicado os habitantes tanto da zona urbana como rural, exigindo melhoria do sistema para melhor eficiência e operacionalização.
080/17 – autoria vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica ao Senhor Prefeito Municipal a apresentação por parte do Executivo de um Projeto de Lei à esta Casa, versando sobre o assunto abordado, para o que tomo a liberdade de apresentar a minuta deste Projeto adotado no município de Itapetininga, que institui sobe o “Vale Material Escolar”.
081/17 – autoria vereador Polaco Moura – Indica ao Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de recuperar as condições viárias das ruas do distrito de Araçaíba, Bairro Queimadas e bairros adjacentes, mediante serviços de patrolamento, cascalhamento e nivelamento do leito das vias públicas, ou seja, ruas que compõe o sistema do distrito e do bairro, bem como a estrada de acesso ao bairro indicado.

e) MOÇÕES

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Homenageando a todos os servidores públicos municipais que exercem o nobre oficio de motoristas, notadamente os motoristas lotados nas áreas de educação e saúde;

• Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – INTERVALO;
V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
10 minutos para cada orador inscrito;

VI – ORDEM DO DIA:

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
25 de Abril de 2017.

JORGE VANDERLEI PINGAS
Presidente da Câmara Municipal de Apiaí