REQUERIMENTO Nº 017 DE 2017

(Do Sr. Ricardo Dias de Pontes)

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do inciso art. 71, inciso VII, da Constituição Federal combinado com o art. 223, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, digne-se oficiar ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que apresente o Plano de Trabalho condizente com os objetivos delineados e respectivo cronograma de execução, critérios de escolha e prioridades, com enfoque na zona rural do municipio.

Nos últimos anos de um modo geral todo o município tem registrado um grande crescimento. Todo esse desenvolvimento tem colocado o município frente a novos desafios. A posição geográfica atrativa, a economia pujante, a diversidade comercial, a arrecadação fiscal, o empreendedorismo natural de nossa gente, requerem formas inovadoras e ousadas de governar. Agregado a esse novo ciclo a desigualdade social é evidente. Apiaí têm muita gente, muitas famílias desprovidas de qualquer infraestrutura, e essa realidade nos leva a apresentar um programa que conjuga a continuação e ampliação dos projetos de sucesso, bem como a implantação de novos programas, com a ousadia da otimização e de uma gestão integrada.

Para lidar com essa diversidade é que o atual governo foi escolhido, contudo, nos ressentimos de um plano, em particular de diretrizes norteadoras da administração, com destaque para políticas municipais nas diversas áreas de atuação, em especial um Plano de Ações que contemple obras, serviços e investimentos seja em infraestrutura viária que tenha repercussão das ações projetadas pelo Municipio de acordo com as demandas reais da administração e as reivindicações nascidas no seio da coletividade, estruturadas em uma visão global do município, aliado a um desenvolvimento compartilhado a uma gestão integrada, participativa, transparente, sustentável e próspera.

Uma administração comprometida com seu povo e com ousadia e coragem para construir uma nova realidade para seus cidadãos. Isso só é possível à medida que a cidade implanta uma gestão integrada, baseada nos modernos princípios de governança, transparência e controle social, otimizando e ampliando os projetos, e valorizando cada vez mais o cidadão.

A amplitude territorial do Municipio exige ações concretas e atenção maior voltadas à zona rural do município, dada sua vastidão e uma malha viária esparramada em todas as áreas e cantos do território.

Assim, com fundamento na Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal que delega à Câmara Municipal, por meio de seus Parlamentares, a competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, é que formulamos tais questionamentos ao Prefeito com o envio de documentos pertinentes, ou seja, cópia do Plano de Trabalho para o mandato em curso, que reflita os objetivos, cronograma de execução, critérios de escolha e prioridades, com especial atenção à zona rural de Apiaí.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
30 de Março de 2017.

RICARDO DIAS DE PONTES
(VEREADOR)