REQUERIMENTO Nº 010 DE 2017

(Do Sr. Vanderlei Borges de Lima)

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

CONSIDERANDO que o Município de Apiaí celebrou em 2010, a renovação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a SABESP, que o referido contrato terá o prazo de 30 anos de vigência;
CONSIDERANDO que no detalhamento do Plano de Investimentos de água e esgoto apresentado pela Sabesp, no encarte do projeto de lei de renovação de exploração de serviços no município, o contrato estipula para o período até o ano de 2016, diversas obras, quer na ampliação do sistema de fornecimento de água como na coleta de esgotos. Dentro do período, há inúmeras obras de grande importância para os habitantes de Apiaí no que tange ao abastecimento de água, à exemplo do seguinte: perfuração, urbanização e interligação do poço P2 (2,9l/s) do Palmitalzinho para eliminar sistema serra (sistema isolado); na cidade de Apiaí nova captação, EEAB, AAB e ampliação da ETA de 50 para 75 l/s, incluindo destinação de iodo da ETA, reservatório de 1000 m3 na área de tratamento e setorização da rede, em Lageado projeto de melhorias e ampliação do SAA, incluindo nova ETA e setorização.
Em relação às melhorias do sistema de captação de esgotos, prevê por exemplo, na cidade de Apiaí, projeto no valor de R$ 666 mil reais, para complementação do sistema de esgotos sanitários, R$ 2,6 milhões de reais para Rede coletora de esgotos, EEE e LR das sub bacias dos bairros Palmital e Campininha para atender 200 ligações; R$ 400 mil reais para projetos SES do Lageado (sistema isolado); R$ 300 mil reais para projetos SES do Encapoeirado e SES do Palmitalzinho.
CONSIDERANDO que alguns bairros e distritos do município, como por exemplo, os distritos de Lageado e Palmitalzinho, bairros Palmital e Campininha, muitos dos investimentos que teoricamente deveriam ter sido concretizados não foram feitos até o momento, tanto no aprimoramento do abastecimento de água como no coleta de esgotos, locais de concentração de grandes povoados e que não possuem quase nada de benfeitorias como água tratada e rede de esgotos;
CONSIDERANDO que, neste sentido, a celebração de contrato entre o município e a SABESP por seu montante e objeto contratado representa talvez o maior contrato na história de nosso município;
CONSIDERANDO que, mesmo o município sendo autossuficiente em termos de água, o munícipe paga tarifas iguais à de cidades que têm escassez desse bem, como é o caso das cidades da Grande São Paulo;
CONSIDERANDO ainda que o Plano de Investimentos elaborado pela companhia no município, inobstante tenha os vereadores aprovado o projeto de renovação da exploração dos serviços de água e esgotos, até o momento não se verificou na sua totalidade os investimentos anunciados pela empresa;
CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo Municipal da mesma forma deve exercer seu poder de fiscalização para exigir que a empresa cumpra seu plano de investimento de acordo com o estabelecido na renovação do contrato de concessão com a SABESP pela administração pública;
REQUEREMOS à Mesa, com fundamento nos preceitos regimentais e ouvido o douto plenário seja oficiado à Superintendência da SABESP em Registro, ao deputado federal Samuel Moreira, atualmente ocupante do cargo de Secretário da Casa Civil do Governador para que interceda junto à empresaa, ao Prefeito Municipal de Apiaí, Luciano Polaczek Neto, para que preste as informações sobre a execução do contrato acompanhado pelo Municipio:
1 – Detalhar o cronograma de investimento para o Municipio de Apiaí, discriminando os investimentos já realizados no período estabelecido até 2016, qual se comprometeu à Companhia?
2 – No caso de não ter sido realizado os investimentos anunciados, declinar as causas que justifique o atraso? Qual a previsão para que os investimentos efetivamente sejam realizados?
3 – No Jardim Santo Antonio, sede da cidade, bairros Campininha e distrito de Araçaiba foram realizados os investimentos pontuados no cronograma/detalhamento anunciado pela empresa?
4 – A Estação de Tratamento de Esgotos – ETE, está em pleno funcionamento?
5 – Qual o volume de investimentos programados para o município de Apiaí para os próximos anos?
Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
23 de Fevereiro de 2017.

VANDERLEI BORGES DE LIMA
(VEREADOR)