PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13/04/2017

PAUTA DA SESSÃO

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017.
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JORGE VANDERLEI PINGAS, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 13/04/2017
I – CHAMADA
II – EXPEDIENTE
1 – Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada dia 30 de Março de 2017.

III – PROPOSITURAS
a) PROJETOS DE LEI

004/2017 – autoria vereador Vanderlei Borges de Lima – “Dispõe sobre a denominação de Rodovia José Jurandir de Lima, a estrada que liga os municípios de Apiaí e Barra do Chapéu, nesta cidade”.

010/2017 – autoria vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – “Revoga em todos os dispositivos e termos da Lei Municipal nº 033, de 17.10.2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos de aluguel na modalidade táxi no município de Apiaí e da outras providências”.

011/2017 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre a concessão de desconto de IPTU aos proprietários de imóveis que forem doadores de sangue e dá outras providências”.

015/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que especifica a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, afetado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para a finalidade que indica e dá outras providências”.

016/2017 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre o fornecimento de internet móvel Wi-Fi nos transportes públicos coletivos do Município de Apiaí-SP e dá outras providências”.

017/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Inclui o CAPÍTULO VI da Lei Municipal nº 079 de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as concessões de ausência e do horário especial ao servidor portador de deficiência ou ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com transtorno do espectro autista”.

b) REQUERIMENTOS
019/17 – Autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Solicita informações ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, sobre nome do farmacêutico, nº de inscrição no CRF, como responsável técnico na distribuição de remédios na zona rural;
021/17 – Autoria vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre a realização de despesas feitas sob regime de adiantamentos para custeio das viagens feitas para deslocamento do Prefeito e de seus auxiliares, ligados ao Gabinete do Chefe do Executivo, detalhando o informe com a descrição dos roteiros e despesas com cópia de notas fiscais ou documentos comprobatórios, relativo aos meses de fevereiro e março de 2017, até o momento da prestação da informação;
022/17 – Autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre a execução das obras de reformas na Creche do distrito de Palmitalzinho;

c) INDICAÇÕES

055/17 – autoria dos vereadores Polaco Moura, Leondeniz Carneiro de Oliveira, João Paulo Cordeiro de Lima, Jorge Vanderlei Pingas, Vanderlei Borges de Lima e Daniel Oliveira Rosa – Indicam ao Exmo. Prefeito Municipal, em viabilizar com urgência a implantação de uma Academia ao Ar Livre, no Bairro Pinheiros, nesta cidade;
056/17 – autoria do vereador Polaco Moura – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em autorizar que por intermédio da Central de Alimentação Municipal e à Secretaria de Saúde, seja disponibilizado lanches aos pacientes de Apiaí que farão viagens por intermédio de veículos pertencentes ao Município ou sob sua responsabilidade;
057/17 – autoria do vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, faça adequada sinalização e por sua vez que os agentes de fiscalização de trânsito faça rondas e patrulhamentos nos locais de existência de rotatórias na cidade, notadamente, ao longo da Avenida Leopoldo Leme Werneque, no intuito de que os condutores de veículos passem à respeitar a prioridade (preferência de trânsito) daqueles que estão ingressando nas rotatórias e realizando conversões;
058/17 – autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima – Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor de conservação de vias públicas, lajotamento da Rua Pedro Ribeiro e Travessa Manoel Mancebo Hernandez, localizadas no Bairro Alto da Tenda;
059/17 – autoria do vereador Anderson Santos Roza – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor competente, a imediata recuperação das ruas que compõe o sistema viário da Vila Santa Terezinha, Bairro Cordeirópolis;
060/17 – autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, em determinar à instituição de um Ponto de Estacionamento de Táxi, com demarcação da respectiva área, na Rua Izidoro Alfeu Santiago, junto à Estação Rodoviária de Apiaí;
061/17 – autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor competente, especialmente por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviços de recuperação, patrolamento e cascalhamento das estradas de ligação dos Bairros Barra Grande e Cangume, neste município;
062/17 – autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em promover gestões junto ao Ministério da Educação e ainda aos deputados federais com ligação ao município de Apiaí, no intuito de obter celebração de convênio para construção de creche no Bairro Conceição do Herval;
063/17 – autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em promover gestões junto ao Ministério da Educação e ainda aos deputados federais com ligação ao município de Apiaí, no intuito de obter celebração de convênio para viabilizar a ampliação das instalações da CEMEIEF ‘Neyde dos Santos Lisboa Fischer’, localizada no distrito de Lageado, neste município;
064/17 – autoria vereador Polaco Moura – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências no sentido de ordenar que a equipe responsável da prefeitura, promova limpeza e roçada, patrolamento e cascalhamento, de todas as Ruas do Bairro Caximba;
065/17 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se alugue um imóvel na cidade de Sorocaba para servir como Casa de Apoio aos pacientes oriundos do município de Apiaí;
066/17 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, como medida para atenuar os rigores da crise econômica que afeta o bom funcionamento da máquina administrativa municipal, diante da difícil situação financeira que estamos atravessando, o retorno da jornada diária de trabalho reduzida, com uma carga diária de 06 horas;
067/17 – autoria vereador Marins Cruz dos Santos – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em ordenar que a equipe responsável promova limpeza geral nas margens (acostamento) da estrada de ligação Peão-Marias, saindo da Fazenda dos Carneiros até a Fazenda do Bugre, pois o mato está invadindo a pista e oferece riscos aos usuários e aos pedestres;
068/17 – autoria do vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor de conservação de vias públicas que cuida da área rural do município, providências urgentes com vistas à recuperação da estrada de ligação entre os Bairros Garcias-Pereiras-Conceição do Herval, neste município;
069/17 – autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Samuel Moreira, atualmente Secretário da Casa Civil e ao Deputado André do Prado deputado Estadual para que, através da Secretaria de Saúde, digne-se a autorizar a realização de tratamentos e internações aos contribuintes – funcionários públicos estaduais e seus dependentes – ao plano de assistência médica do Instituto de Assistência Médica do Estado de São Paulo (IAMSPE) em nosso município;

d) MOÇÕES

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima – ao importante trabalho prestado à saúde pública do município de Apiaí, através da equipe da Sala 14, responsável pelos agendamentos, da Secretaria de Saúde;

Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – INTERVALO;
V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
10 minutos para cada orador inscrito;

VI – ORDEM DO DIA:

a) PROJETO DE LEI

004/2017 – autoria vereador Vanderlei Borges de Lima – “Dispõe sobre a denominação de Rodovia José Jurandir de Lima, a estrada que liga os municípios de Apiaí e Barra do Chapéu, nesta cidade”. (Com Emenda Modificativa Nº 001/2017)

010/2017 – autoria vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – “Revoga em todos os dispositivos e termos da Lei Municipal nº 033, de 17.10.2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos de aluguel na modalidade táxi no município de Apiaí e da outras providências”.

011/2017 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre a concessão de desconto de IPTU aos proprietários de imóveis que forem doadores de sangue e dá outras providências”. (Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade do Projeto)

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
11 de Abril de 2017.

JORGE VANDERLEI PINGAS
Presidente da Câmara Municipal de Apiaí