PAUTA DA SESSÃO DO DIA 23/02/2017

PAUTA DA SESSÃO

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
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JORGE VANDERLEI PINGAS, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 23/02/2017
I – CHAMADA
II – EXPEDIENTE
1 – Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada dia 09 de Fevereiro de 2017.

III – PROPOSITURAS

a) PROJETOS DE LEI
004/2017 – autoria vereador Vanderlei Borges de Lima – “Dispõe sobre denominação de Rodovia José Jurandir de Lima, a estrada que liga os municípios de Apiaí e Barra do Chapéu, nesta cidade”.

005/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a nova redação ao artigo 150, da Lei Municipal nº 028 de 06 de outubro de 1983 – Código Tributário do Município de Apiaí”.
b) REQUERIMENTOS
010/17 – Autoria vereador Vanderlei Borges de Lima – Solicita que seja oficiado à Superintendência da SABESP em Registro, ao Deputado Federal Samuel Moreira, atualmente ocupante do cargo de Secretário da Casa Civil do Governo para que interceda junto à empresa, ao Prefeito Municipal, de Apiaí, Luciano Polaczek Neto, para que preste informações sobre a execução do contrato acompanhado pelo Município;
011/17 – Autoria vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, para que disponibilize ao autor deste pedido, todos os contratos de locação existentes em prol da manutenção dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde (seja de veículos, imóveis, aparelhos, equipamentos, etc…).

c) INDICAÇÕES

021/17 – autoria do vereador José Luiz Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Exmo. Sr. Luciano Polaczek Neto, Prefeito Municipal, para que mantenha contatos com a diretoria da empresa Correios S.A., responsável pela região de Apiaí, no sentido de se firmar uma parceria com a empresa estatal, a fim de instalar uma Agência de Correios Comunitária – AGC’s, no distrito de Encapoeirados, neste município;
022/17 – autoria do vereador José Luiz Pedroso – Indica ao Exmo. Sr. Luciano Polaczek Neto, Prefeito Municipal, para que mantenha contatos com a diretoria da empresa VIVO ou outra com atuação no ramo de telefonia móvel, bem como seja oficiado á VIVO e á outras operadoras, a fim de que instale uma torre de telefonia celular no distrito de Encapoeirados, neste município.
023/17 – autoria do vereador José Luiz Pereira Pedroso – Indica ao Exmo. Sr. Luciano Polaczek Neto, Prefeito Municipal, em determinar ao setor de conservação de vias públicas que cuida da área rural do município, serviços de recuperação das seguintes estradas da zona rural tendo em vista, a proximidade das safras de tomate, notadamente as vias de ligação
: distrito de Encapoeirado e bairros vizinhos, Ribeirão dos Pontes, Garcias, Fazenda Santa Rosa, Pereira-Conceição do Herval e vias afins dessas estradas.
024/17 – autoria do vereador Polaco Moura – Indica ao Exmo. Sr. Luciano Polaczek Neto, Prefeito Municipal, e ao senhor Presidente da Câmara, em autorizar mediante a iniciativa de leis respectivas, a concessão de vale alimentação por meio de um cartão eletrônico que conste o valor do crédito, aos servidores municipais de Apiaí, no âmbito de competência de cada Poder, com a restrição de que esse crédito só pode ser utilizado no comércio local.
025/17 – autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima – Seja oficiado á empresa VIVO e á outras operadoras de telefonia celular, no intuito de se instalar torres de telefonia móvel nos trechos da SP 250, nos trechos entre margens da via, á exemplo de Caximba, Banhado Grande, Pinheiros, Mineiros, Coelhos, Bom Retiro, Caviúnas, etc…
026/17 – autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Exmo. Sr. Luciano Polaczek Neto, Prefeito Municipal, a necessidade de se cumprir fielmente os termos do Decreto nº 50, de 28.12.1984, que fixou a demarcação da área para comercialização de produtos através de comércio ambulante, o denominado ‘camelódromo’ nesta cidade.
027/17 – autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Exmo. Sr. Luciano Polaczek Neto, Prefeito Municipal, a necessidade e conveniência de se empreender estudos e esforços no intuito de se concretizar uma reforma tributária no âmbito da legislação pertinente em nosso município.

d) MOÇÕES

MOÇÃO DE PESAR – autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima – Pesar pelo falecimento do Senhor LEVINO DA SILVA PEREIRA, no ultimo dia 16 de fevereiro.

MOÇÃO DE PESAR – autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima – Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ AUGUSTO BATISTA DIAS, popular “Zé Augusto”, no ultimo dia 19 de fevereiro.

• Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – INTERVALO;
V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
10 minutos para cada orador inscrito;

VI – ORDEM DO DIA:

005/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a nova redação ao artigo 150, da Lei Municipal nº 028 de 06 de outubro de 1983 – Código Tributário do Município de Apiaí”.

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
21 de Fevereiro de 2017.

JORGE VANDERLEI PINGAS
Presidente da Câmara Municipal de Apiaí