PAUTA DA SESSÃO DO DIA 30/03/2017

 

PAUTA DA SESSÃO

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2017.
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JORGE VANDERLEI PINGAS, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 30/03/2017
I – CHAMADA
II – EXPEDIENTE
1 – Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada dia 09 de Março de 2017.

III – PROPOSITURAS

a) PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 038/2016 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe a política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências”.
009/2017 – autoria vereador Marins Cruz dos Santos – “Dá a denominação de Travessa MARIA CARRIEL DA SILVA, a travessa que sai da Rua Tharcilio Pacheco de Carvalho, no distrito de Araçaíba”.

012/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Autoriza o executivo municipal firmar contrato de comodato com o município de Itaóca e dá outras providências”.

013/2017 – autoria vereador Vanderlei Borges de Lima – “Dispõe sobre contribuição voluntária, que será destinada ao custeio das políticas públicas no Município de Apiaí.”

014/2017 – autoria vereador Polaco Moura – “Dispõe sobre denominação de Darci Prestes dos Santos, à estrada municipal, que faz a ligação entre os distritos de Lageado até Palmitalzinho, neste município”.
b) REQUERIMENTOS
016/17 – Autoria vereador Polaco Moura – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre mudanças de responsável pelo Banco de Povo em Apiaí;
017/17 – Autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que apresente o Plano de Trabalho condizente com os objetivos delineados e respectivo cronograma de execução, critérios de escolha e prioridades, com enfoque na zona rural do município;
018/17 – Autoria vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre a divida ativa, contratos de locação de imóveis celebrados pela municipalidade e saldo de despesas à titulo de Restos à Pagar;

c) INDICAÇÕES

037/17 – autoria do vereador Polaco Moura – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal e à gerência da unidade da empresa InterCement, de Apiaí, em tomar as medidas e providências que se fizer necessárias com vistas à propiciar condições de acessibilidade e melhoria da iluminação e limpeza ao redor da ‘passarela da Fepasa’, localizada no Bairro Alto da Tenda;
038/17 – autoria do vereador Polaco Moura – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em autorizar que o transporte de pacientes na área de saúde com destino à Itapeva, seja feito em dois horários distintos, sentido ida e volta;
039/17 – autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar pronta recuperação da estrada de acesso ao Bairro Roseirinha, zona rural do município, que dada sua precariedade ocasionou a suspensão do transporte escolar, em detrimento da classe estudantil;
040/17 – autoria dos vereadores Vanderlei Borges de Lima, Polaco Moura, André Luiz Rodrigues Souza, Anderson Santos Roza, José Luiz Pereira de Oliveira Pedroso – Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar no sentido de ordenar que a equipe responsável da prefeitura, promova serviços de recuperação, mediante patrolamento e cascalhamento, da Rua Maria de Lourdes Pacheco, situada no Bairro Nosso Teto, nesta cidade;
041/17 – autoria do vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar a construção de 04 (quatro) abrigos de passageiros – guaritas, sendo um às margens da SP.250, em Cordeirópolis, nas proximidades do Bar do Belmiro, um outro no trevo de acesso aos Bairros Roncador e Conceição do Herval (estrada principal, na beira do asfalto no final do sítio da Eva) e um no Bairro Camarguinho, neste município;
042/17 – autoria do vereador Daniel Oliveira Rosa – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, em determinar ao setor de conservação de vias públicas que cuida da área rural do município, providências urgentes com vistas à efetuar reparos em dois ‘mata burro’ situados no acesso ao Bairro Pereiras, bem como, a recuperação do trecho da estrada entre os Bairros Pereiras-Conceição do Herval;
043/17 – autoria do vereador José Luiz Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em tomar as medidas necessárias, bem como, intervir junto ao Diretor do DER, Divisão Regional de Itapetininga, com o objetivo de solicitar uma operação tapa buracos nas estradas vicinais Apiaí-Barra do Chapéu até o limite do local conhecido como Santa Cruz, e do entroncamento desta, a partir do acesso em direção ao distrito de Encapoeirado até encontrar com a SP.249, trecho Apiaí-Ribeirão Branco;
044/17 – autoria vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar que se proceda a uma vistoria e providências de recuperação e melhorias da iluminação nas praças conhecidas como Praça da Lua, Praça da Bíblia e outras nas proximidades da Igreja Católica Matriz de Apiaí, no centro da cidade, bem como, na Praça 8 de Março, no Bairro Cordeirópolis;
045/17 – autoria vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor competente da municipalidade, serviços de tubulação de água pluviais de modo à captação das águas oriundas das ruas situadas acima da Rua Antonio Dimpino Pontes, no distrito de Lageado;
046/17 – autoria vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar a abertura de bueiro (boca de lobo), no Bairro Pinhalzinho, neste município;
047/17 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de 01 (uma) Academia ao Ar Livre no distrito de Palmitalzinho;
048/17 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, nos termos regimentais, para que autorize com urgência a implantação de uma unidade do PSF no Jardim Paraíso, para atendimento aos moradores usuários do Campo Velho, Biquinha, Beco Fumagali e adjacências;
049/17 – autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar a edificação de um abrigo coberto para passageiros à ser localizado no final da Rua Principal, na saída do Lageado, próximo ao Posto de Gasolina “1º de Maio”, no Lageado.
050/17 – autoria vereador Ricardo Dias de Pontes – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em autorizar serviços de recuperação das condições das ruas do Bairro Campininha da Boa Vista, mediante serviços de patrolamento e cascalhamento, nivelando-se o leito das vias públicas;
051/17 – autoria vereador Marins Cruz dos Santos – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar providências no sentido de que os recursos no valor de R$ 200 mil reais, oriundo da emenda parlamentar do deputado Alexandre Leite, seja emprego no calçamento por meio de lajotas de ruas do Bairro Queimadas;
052/17 – autoria vereador Anderson Santos Roza – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor de conservação de vias públicas, ampla limpeza mediante remoção de entulhos que encontra-se depositado às margens da rua, em frente ao prédio da Associação de Moradores do Bairro Palmital, bem ainda, remoção de entulhos no final da Travessa Cardoso, localizada no mesmo Bairro Palmital, nesta cidade;
053/17 – autoria vereador Anderson Santos Roza – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor de conservação de vias públicas, reparos de cerca de 100 metros de extensão no lajotamento da Rua Israel Francisco Barbosa, localizada no mesmo Bairro Palmital, nesta cidade;
054/17 – autoria vereador José Luiz Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor de conservação de vias públicas, reparos no lajotamento da Rua Luiz gomes de Lima, no Bairro Alto de Tenda, bem como, reparos na pavimentação da Av. Maria Cândida Chaves, em frente à pracinha ali existentes, no Bairro Cordeirópolis, nesta cidade;

d) MOÇÕES

MOÇÃO DE PESAR – autoria do vereador Daniel Oliveira Rosa – Pesar pelo falecimento do Senhor DARCI PRESTES DOS SANTOS, no dia 12 de março último;

MOÇÃO DE REPÚDIO – autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Repúdio à determinada cena da novela ‘A Lei do Amor’, veiculada no dia 16 de março último, transmitida pela TV Globo, onde descrimina o Vale do Ribeira;

MOÇÃO DE REPÚDIO – autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima – Repúdio à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, na medida em que deixa faltar material básico para o desenvolvimento do trabalho pedagógico nas unidades escolares;

MOÇÃO DE REPÚDIO – autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima e outros – Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC 287/2016, que tem como objetivo a reforma da Previdência Social;
Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – INTERVALO;
V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
10 minutos para cada orador inscrito;

VI – ORDEM DO DIA:

a) PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 038/2016 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe a política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências”.
009/2017 – autoria vereador Marins Cruz dos Santos – “Dá a denominação de Travessa MARIA CARRIEL DA SILVA, a travessa que sai da Rua Tharcilio Pacheco de Carvalho, no distrito de Araçaíba”.
012/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Autoriza o executivo municipal firmar contrato de comodato com o município de Itaóca e dá outras providências”.

 
Publique-se, através de afixação no local de costume.
Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
28 de Março de 2017.

 

JORGE VANDERLEI PINGAS
Presidente da Câmara Municipal de Apiaí