PAUTA DA SESSÃO DO DIA 09/03/2017

PAUTA DA SESSÃO

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, À SER REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2017.

JORGE VANDERLEI PINGAS, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 09/03/2017
I – CHAMADA
II – EXPEDIENTE
1 – Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada dia 23 de Fevereiro de 2017.

III – PROPOSITURAS

a) PROJETOS DE LEI
006/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a nova redação ao artigo 2º e 3º, da Lei Municipal nº 053 de 03 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB”.

007/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a alteração e a extinção do emprego público de Administrador do Matadouro e dá outras providências”.

008/2017 – autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima – “Dispõe a obrigatoriedade da realização de um seguro garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações Empresas Públicas, e Sociedades de Economia Mista no Município de Apiaí”.

009/2017 – autoria do vereador Marins Cruz Dos Santos – “Dá a denominação de Travessa MARIA CARRIEL DA SILVA, a travessa que saí da Rua Tharcílio Pacheco de carvalho, no Distrito de Araçaiba’’.

010/2017 – autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Revoga em todos os dispositivos e termos da Lei Municipal n° 033, de 17.10.2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos de aluguel na modalidade táxi no município de Apiaí e dá outras providências’’.

011/2017 – autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima – ‘‘Dispõe sobre a concessão de desconto de IPTU aos proprietários de imóveis que forem doadores de sangue e dá outras providências’’.

b) REQUERIMENTOS
012/17 – Autoria vereador Leon Carneiro de Oliveira – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o número de funcionários e cópia da folha de pagamento atualizada, discriminando os ocupantes de cargos, função, valor dos vencimentos (remuneração e vantagens) e lotação por secretarias;
013/17 – Autoria vereador Anderson Santos Roza – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre os gastos efetuados em reparos da frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Saúde, pagamento de precatórios em atraso, e posição de saldos de convênios com esferas de governo federal e estadual em 31.12.2016.
014/17 – Autoria vereador Anderson Santos Roza – Requer a concessão de informações referentes aos processos de doação de vários lotes urbanos outorgados no ano passado por meio dessa prefeitura.
015/17 – Autoria vereador Ricardo Dias De Pontes – Solicita informações sobre o andamento das obras de calçamento da Rua Getúlio Carriel de Lima, situado no Distrito de Lageado.

c) INDICAÇÕES

028/17 – autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, em promover estudos e medidas com vistas à instituição de estacionamento transversal (90º de inclinação), na Praça Alberto Dias Baptista, com recuo da calçada lateral, às margens da Av. Leopoldo Leme Verneque, nesta cidade.
029/17 – autoria do vereador Leondeniz Carneiro de Oliveira – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, se digne em determinar ao DEMUTRAN que mude a mão de direção da Rua Joaquim Antunes da Silva Jr., centro, tornando-a mão única de direção em sentido que melhor convier segundo avaliação do órgão de trânsito.
030/17 – autoria do vereador Jorge Vanderlei Pingas – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudar a possibilidade em se instituir mediante legislação, num percentual de 0,5% do total proveniente do ICMS e do FPM, ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
031/17 – autoria do vereador Marins Cruz Dos Santos – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em autorizar a construção de um ginásio poliesportivo coberta (uma quadra coberta) no bairro Queimadas, e município.
032/17 – autoria do vereador Marins Cruz Dos Santos – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como à ANATEL e à empresa VIVO MÓVEL, objetivando que à empresa operadora do sistema de telefonia celular, instale uma torre para captação e retransmissão de sinais de celular nos bairros de Queimadas, neste município.
033/17 – autoria do vereador Ricardo Dias de Pontes – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine a instalação e colocação de rede de iluminação pública no distrito do lajeado, nesta cidade.
034/17 – autoria do vereador André Luiz Rodrigues de Souza – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor competente da municipalidade, com a máxima urgência, proceda a construção de obstáculos (lombada), uma em frente às instalações da Agroindústria, na Av. Mal. Humberto Castelo Branco, uma outra nas proximidades da entrada do Bairro Pinheiro II, em frente ao estabelecimento do Wilson Ferro Velho e uma outra na Rua Piaui, em ponto estratégico da via, totalizando 03 (três) obstáculos, no Bairro Pinheiros.
035/17 – autoria vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em ordenar que a equipe responsável promova limpeza geral nas margens (acostamento) das estradas vicinais do distrito de Encapoeirado, notadamente, entre Apiaí até limite de municípios Apiaí/Barra do Chapéu, e saída da pista pavimentada SP.249 até a ligação a sede de Encapoeirado, pois o mato está invadindo a pista e oferece riscos aos usuários e aos pedestres.
036/17 – autoria vereador José Luis Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em determinar a edificação de abrigo coberto para passageiros, ponto de embarque e desembarque de passageiros, em locais estrategicamente definidos no distrito de Encapoeirado, Bairro Ribeirão dos Pontes e Bairro Fazenda Santa Rosa, neste município.

d) MOÇÕES

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO – autoria do vereador Polaco Moura – Congratulação com organizadores Sueli Pienta, jefferson Castro, Paulinho Assis, Marco Miranda, em especial o comércio local, além de todos os participantes do carnaval de rua de Apiaí.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO – Polaco Moura e Daniel Oliveira Rosa – Congratulação com a passagem do dia Internacional da Mulher, 08 de Março. Nossos sinceros parabéns à todas as mulheres, reconhecimento sincero da importância não só da participação feminina na existência humana, mas pelo companheirismo, solidariedade, garra, altruísmo e dedicação das mulheres em todos os momentos da vida.

Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – INTERVALO;
V – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
10 minutos para cada orador inscrito;

VI – ORDEM DO DIA:

006/2017 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a nova redação ao artigo 2º e 3º, da Lei Municipal nº 053 de 03 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB”. (Votação do Requerimento de Urgência Especial).

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
07 de Março de 2017.

JORGE VANDERLEI PINGAS
Presidente da Câmara Municipal de Apiaí