INDICAÇÃO Nº 183 DE 2016

INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, digne-se S. Excia. em determinar ao setor competente da municipalidade, com a máxima urgência, proceda a pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres em frente à EE “Sylvia Noemia de Albuquerque Martins”, localizada na Av. Mal. Humberto Castelo Branco, no bairro Pinheiros, nesta cidade.

Pretendemos com o pedido supra, medidas que diz respeito a prevenção dos atropelamentos, principal problema no caso das crianças e dos adolescentes, que beneficiam todos os usuários das vias públicas. São medidas de engenharia de tráfego, com enfoques de educação, fiscalização, urbanismo e paisagismo.

Como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é competência do Municipio a gerência de trânsito. Então, além de prudente a sinalização recomendada de sinalização dos locais para a travessia das vias nas principais rotas de circulação de pedestres, atendendo assim as necessidades dos pedestres.

A existência de faixa de segurança para travessia de pedestres em frente aos prédios das escolas leva em conta as características das crianças e dos adolescentes: seu tempo de percepção e reação, que é maior do que o de um adulto, e sua velocidade, que é menor do que de uma pessoa adulta. Assim, nem sempre há tempo suficiente para garantir uma travessia segura a estes usuários, que precisam correr para conseguir completar a travessia.

Hoje, infelizmente, ante a ausência de faixa de travessia de pedestres, nas horas de saída e entrada dos turnos de aulas, devido o acúmulo de ônibus que ficam estacionados, as crianças saem em disparada na frente dos ônibus e ingressam em desabalada velocidade no meio das ruas, suscetíveis de ser atropelados pelos condutores de veículos que acaba não enxergando os alunos.

Uma boa sinalização especialmente nas faixas de segurança, visa evitar inúmeros conflitos entre veículos e pedestres que são acentuados pelo despreparo destes usuários, com nítida desvantagem para os pedestres.

Aguardando uma pronta receptiva acolhida, antecipo-lhe meus sinceros agradecimentos.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
24 de Novembro de 2016.

SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA
(VEREADOR)