ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 08/06/2016

Ao oitavo dias do mês de junho de dois mil e dezesseis , ás 14:28 horas, reunidos atendendo a convocação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o vereador Tiago Dobins da Cruz, na Sala das Comissões no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, sito Rua XV de novembro nº247,nesta cidade de Apiaí, Estado de São Paulo, presentes os vereadores Samuel Antônio Carriel de Lima e Vanderlei Borges de Lima e ausente Tiago Dobins da Cruz para deliberarem os seguintes projetos.

1) Projeto de Decreto Legislativo nº 007 de 30 de maio de 2016 de autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima que “ Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania á escritora Lygia Fagundes Telles.’’

2) Projeto de Decreto Legislativo nº 008 de 30 de maio de 2016 de autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima que “ Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania a Deputada Estadual Rita Passos.’’

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 009 de 30 de maio de 2016 de autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima que “ Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao Senhor Virgílio Correa de Mello Bonoldi.’’

4) Projeto de Lei nº 010 de 25 de fevereiro de 2016 de autoria do Prefeito Municipal que “ Altera a referencia de Emprego Público e dá outras providências.’’

5) Projeto de Lei nº 011de março de 2016 de autoria do vereador Jorge Vanderlei Pingas que “ Dispõe sobre a isenção o IPTU –Propriedade Predial e Territorial Urbana , incidentes sobre imóveis alugados por templos religiosos no território do município de Apiaí e dá outras providências.’’

6) Projeto de Lei nº 013 de março de 2016 de autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima que “ Dispõe sobre a substituição gradativa de redes aéreas de distribuição de energia elétrica, telefônica, comunicação de dados via fibra optica e de televisão a cabo por redes subterrâneas no Território do Município de Apiaí, e dá outras providências.’’

Aberta a reunião as proposições foram lidas e discutidas e ao final , os vereadores presentes resolveram o que segue : No Projeto de Decreto nº 007 de 2016 o Presidente designou relator o vereador Samuel , que apresentara parecer no prazo regimental ; no Projeto de Decreto nº 008 de 2016, o Presidente designou o vereador Vanderlei como relator que apresentara parecer no prazo regimental ; no Projeto de Decreto nº 009 de 2016 o Presidente designou como relator o vereador Samuel, que apresentara parecer no prazo regimental ; no Projeto de Lei nº 010 de 2016 foi deliberado no sentido de solicitar parecer jurídico; no Projeto de Lei nº 011 de 2016 foi decidido no sentido de reiterar o ofício . Nada mais havendo a tratar eu,Vanderlei Borges de Lima , membro da Comissão de Constituição , Justiça e Redação , mandei lavrar esta ata que vai assinada por mim e os demais membros.

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SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA

(MEMBRO)

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VANDERLEI BORGES DE LIMA

(MEMBRO)