ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 20/08/2016

Aos vigésimo dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis , ás 08:00 horas, reunidos atendendo a convocação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o vereador Samuel Antonio Carriel de Lima , na Sala das Comissões no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, sito Rua XV de novembro nº247,nesta cidade de Apiaí, Estado de São Paulo, presentes os vereadores Renato Coelho , Vanderlei Borges de Lima e o vereador Samuel Antonio Carriel de Lima para deliberarem os seguintes projetos.

1) Projeto de Lei nº 011 de março de 2016 de autoria do vereador Jorge Vanderlei Pingas que “ Dispõe sobre a isenção do IPTU-Propriedade Predial e Territorial Urbana , incidentes sobre imóveis alugados por templos religiosos no território do município de Apiaí e dá outras providências.’’

2) Projeto de Lei nº013 de março de 2016 de autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima que “ Dispõe sobre a substituição gradativa de redes aéreas de distribuição de energia elétrica, telefônica , comunicação de dados via fibra ótica e de televisão a cabo por redes subterrâneas no Território do Município de Apiaí, e dá outras providências.’’

3) Projeto de Lei nº 028 de 11 de agosto de 2016 de autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima que “ Dá a denominação de Academia ao Ar Livre “ Amadeo Looze”, as instalações situadas na Rua Israel Francisco Barbosa , entre as Ruas Primo Araujo e Teodoro Dias Martins , no Bairro Nosso Teto, nesta cidade.’’

4) Projeto de Lei nº 029 de 17 agosto de 2016 de autoria do Prefeito Municipal que “ Dispõe sobre a criação do serviço de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e controle de vetores no município e das providências correlatas.’’

5) Projeto de Lei nº 031 de 2016 de autoria do Prefeito Municipal que “ Estima a receita e fixa a despesa do município de Apiaí para o exercício de 2017.’’

6) Projeto de Lei nº 032 de 2016 de autoria do Prefeito Municipal que “ Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’

7) Aberta a reunião iniciaram com a explicação: O Projeto de lei nº 011/16 e nº 013/16 reitera oficio, o Projeto de Lei nº 022/16 designado como relator Samuel e os membros são favoráveis , Projeto de Lei nº 024/16 relator Vanderlei e os membros são favoráveis, Projeto de Lei nº 26/16 o relator vai retirar o projeto , Projeto de Lei nº 25/16 Vanderlei e os membros são favoráveis . Nada mais havendo a tratar eu, Tiago Dobins da Cruz, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mandei lavrar esta ata que vai assinada por mim e os demais membros.

Samuel Antonio Carriel de Lima

(Presidente da Comissão )

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VANDERLEI BORGES DE LIMA

(MEMBRO)

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Renato Coelho

(MEMBRO)