Jorge Vanderlei Pingas quer informações sobre todos os convênios

JorgeO vereador Jorge Vanderlei Pingas apresentou o Requerimento nº 031 de 2016 que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal, com envio de extratos bancários relativos à movimentação financeira que demonstre os valores de cada convênio celebrado com o Município, oriundos do governo federal e estadual em decorrência de emendas propostas por parlamentares ou outras fontes de custeio, convênios esses firmados com nosso Município.

“Solicito ao Prefeito que seja prestada informação, com envio de extratos bancários que mostre a movimentação financeira referente aos valores de cada convênio celebrado com o Município de Apiaí, decorrentes de emendas propostas ou outras fontes de custeio, com descrição do objeto, valor e prazo de realização de obras ou serviços, convênios esses firmados nos últimos 08 (oito) anos. Quais os valores que cada convênio firmado estipula, objeto e prazo de duração para execução dos serviços ou obras? “, questiona o vereador.

Encaminhar uma cópia de cada extrato bancário desses convênios celebrados, cujo demonstrativo reflita toda a movimentação financeira, ou seja, desde o ingresso do valor até sua completa aplicação ou aplicação parcial? Enviar extrato de cada conta especifica que tenha o ingresso de recursos percebidos à título de convênio para execução de obra ou serviço, fruto de convênio firmado com as demais esferas de governo, ou seja, federal e estadual?

Discriminar a origem dos  recursos, do governo municipal, estadual e federal, ou seja, do próprio orçamento do Município, ou verbas decorrentes de convênio e outros ajustes advindos do Estado ou da União para execução de obras e serviços, contratos ou quaisquer outras modalidades de ajustes? Quais as obras e serviços executados ou em vias de execução, com a descrição de objeto, valor, endereço e fase de andamento?

Enviar ao vereador Jorge, para conhecimento próprio e dos demais vereadores, relatório circunstanciado que demonstre a existência de convênios firmados, com demonstrativo dos respectivos objetos e recursos destinados, inclusive, com contrapartida financeira da municipalidade, oriundos do Governo Estadual e Federal?

Da mesma forma, enviar informações instruídas com documentos comprobatórios, ou seja minuta dos instrumentos  de convênios firmados entre o prefeito municipal e outros agentes da administração pública federal e estadual, descrevendo os objetos dos ajustes e seus respectivos valores?

“Também, descrever os convênios e suas finalidades com os valores repassados e suas datas? Quais já foram realizados e terminados? Relacionar os convênios que estão sendo executados e quais ainda estão para ser executados? Ainda, informar quais as obras estão sendo realizadas com recursos próprios e valores das respectivas obras? Encaminhar cópia dos documentos que integra os processos constantes dos itens acima elencados, inclusive, demais informações pertinentes e que julgar necessário?”, indaga  Jorge Pingas.