PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008 DE 30 DE MAIO DE 2016

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 008 DE 30 DE MAIO DE 2016
(De autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima)

“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania a deputada estadual RITA PASSOS”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Concede título de cidadania apiaiense à deputada RITA PASSOS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º – A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em prol da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageada, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Min. Mário Guimarães”,
em 30 de Maio de 2016.

JOÃO PAULO CORDEIRO DE LIMA
(Vereador)

JUSTIFICATIVA

Rita Passos nasceu na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Pedagoga e empresária. Foi presidente do Fundo Social de Solidariedade de Itu, em sua gestão criou o Centro de Capacitação Profissional de Itu, o Centro de Convivência Dia para Idosos e o projeto Nova Vida, que recupera dependentes químicos e alcoólicos.

Foi eleita em 2006, com quase 80 mil votos, liderando a bancada do Partido Verde na Assembleia Legislativa. É autora de importantes Leis, entre elas, a que institui a Política Estadual de Educação Ambiental e a que cria o Dia Estadual do Plantio de Mudas de Árvores Nativas. De 2009 a 2010 assumiu a Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social. Criou o “Quero Vida”, programa de atendimento a idosos semidependentes, e o “Complementando Renda Cidadã”, que são cursos de qualificação profissional custeado pelo Estado aos atendidos pelo programa “Renda Cidadã”.

No programa “Renda Cidadã” dobrou de R$ 100,00 para R$ 200,00 a renda per capita as famílias. No programa “Ação Jovem” fez parceria com o Senac para qualificar os jovens. Percorreu 26 regiões do Estado divulgando a possibilidade de entidades assistenciais se beneficiarem com a Nota Fiscal Paulista. No seu primeiro mandato conquistou para mais de uma centena de municípios a liberação de verbas para infraestrutura, melhorias na malha viária e rodoviária, verbas para investimentos em Saúde, Educação, recursos para entidades assistenciais, etc. Em 2010 foi reeleita com quase 155 mil votos, sendo a deputada mais votada no Brasil, entre os deputados estaduais e federais de seu partido. A partir de 6 de outubro de 2011 filiou-se ao PSD – Partido Social Democrático.

Começou a vida publica ao lado do marido Herculano Passos, prefeito de Itu de 2005 a 2012. Rita foi secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social e ampliou o programa para outras cidades paulistas.

Rita Passos é deputada estadual pelo segundo mandato consecutivo. Foi líder do Partido Social Democrático (PSD). É autora da Lei do Trote (nº14.738/12), que pune quem pratica trotes para telefones emergenciais como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu, da Lei da Nota Fiscal Paulista (nº14.968/13), que permite destinar créditos do programa da Secretaria da Fazenda de Estado para instituições de ensino sem fins lucrativos, da Lei da Semana Estadual da Adoção (nº14.464/11), que institui um período exclusivo para debates sobre adoção, entre outras leis. É também coordenadora da Frente Parlamentar da Adoção e Pró- Convivência Familiar.

Em seus dois mandatos, beneficiou dezenas de cidades com emendas parlamentares para projetos sociais, infraestrutura, saúde, educação, entre outras áreas. Atuou junto ao governo do estado na conquista de importantes benefícios para os municípios, como duplicações de estradas, vicinais, construção de Fatec, Etec, Ame.
Em 2014, Rita Passos concorre à reeleição e conta com apoio em todas as cidades onde conquistou emendas parlamentares para construção de equipamentos e implantação de serviços. Trabalho bom tem que continuar.
Para Apiaí destinou o Centro de Idoso `José Rodrigues Fortes´, único na região do Alto Vale do Ribeira, disponibilizou duas emendas parlamentares, contribuiu na área da saúde com destinação de 03 (três) automóveis, ainda, na área da educação, com a destinação de 02 (dois) ônibus, veículos esses oriundos do Governo do Estado.

São esses em síntese os motivos que nos impulsiona na apresentação desta homenagem, esperando poder ver acolhida pelos demais pares.
Palácio Min. Mário Guimarães, em 30 de Maio de 2016.

JOÃO PAULO CORDEIRO DE LIMA
(Vereador)