PAUTA DA SESSÃO DO DIA 30/06/2016

PAUTA DA SESSÃO

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2016.

MARINS CRUZ DOS SANTOS, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 30/06/2016
I – CHAMADA
II – EXPEDIENTE
1 – Discussão e votação da Ata da 69ª Sessão Ordinária realizada dia 09 de Junho de 2016.

III – PROPOSITURAS
a) PROJETOS DE LEI

003/16 – autoria vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – “Altera o parágrafo único do artigo 17, da Lei nº173, de 18 de outubro de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Conselho e do fundo Municipal de Defesa a Patrimônio Ambiental, Histórico, Cultural e Turístico de Apiaí e da outras providências””.
009/16 – autoria Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de débitos junto a Associação Beneficente e, da outras providências”.
019/16 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”.
021/16 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I, III, VII e VIII da Lei Municipal nº 127, de 30 de Setembro de 2011, nos vencimentos dos servidores públicos municipais da série de classe de especialistas do Quadro do Magistério e nos vencimentos dos servidores públicos municipais das séries de classe de docentes do Quadro do Magistério”.
022/16 – autoria Prefeito Municipal – “Revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 031 de 17 de Setembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de ligação da canalização do esgoto à rede coletora pública”.
023/16 – autoria Prefeito Municipal – “Cria e Organiza a Procuradoria Geral do Município de Apiaí e dá outras providências”.
024/16 – autoria Prefeito Municipal – “Autoriza o Município de Apiaí a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”.

b) REQUERIMENTOS

030/16 – vereador Jorge Vanderlei Pingas – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre execução de obra pública decorrente de convênio.
031/16 – vereador Jorge Vanderlei Pingas – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal, com envio de extratos bancários relativos à movimentação financeira que demonstre os valores de cada convênio celebrado com o Município, oriundos do governo federal e estadual em decorrência de emendas propostas por parlamentares ou outras fontes de custeio, convênios esses firmados com nosso Município.
032/16 – vereador Renato Coelho – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre as despesas com manutenção de veículos que especifica.

c) MOÇÕES

Moção de Pesar – autoria vereador Marco Antonio Chiodi – pelo falecimento do senhor João Caetano Santini, fator lamentavelmente ocorrido no último dia 25 de junho.
d) INDICAÇÕES

139/16 – vereador Jorge Vanderlei Pingas– Indica ao Sr. Prefeito Municipal, em interceder junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagens, Divisão Regional de Itapetininga, promova a construção de obstáculos (lombada) no trecho dentro do perímetro urbano, após o Bairro Pinheiros, na rodovia SP. 249, Apiaí-Ribeirão Branco.
140/16 – vereador Tiago Dobins da Cruz – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor competente serviços de roçada, capina e limpeza em todas as ruas do bairro Pinheiros 2, nesta cidade.
141/16 – vereador Tiago Dobins da Cruz – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor competente, especialmente por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviço de recuperação, patrolamento e cascalhamento das ruas do Bairro Pinheiros 2, nesta cidade.
142/16 – vereador Polaco Moura – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, em determinar ao setor competente de conservação de vias públicas que promova o cascalhamento e patrolamento das ruas desprovidas de pavimento, seja por meio de calçamento ou asfalto, de Araçaíba, Queimadas, Pinhalzinho e Boa Vista.
143/16 – vereador Polaco Moura – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, em determinar medidas para melhoria de atendimento à saúde pública, voltada aos moradores do distrito de Araçaíba.
144/16 – vereador Polaco Moura – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, em reiteração, em implementar medidas para melhorar o sistema de saúde em nosso município, como contratação de mais médicos, oferta de remédios básicos e essenciais, melhoria do funcionamento de transporte de pacientes e outros itens mais importantes do serviço.
145/16 – vereador Marco Antonio Chiodi – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, que determine a instalação de iluminação pública na Rua Candex, acesso à Vila Santa Terezinha, nesta cidade.
146/16 – vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, em determinar à Secretaria Municipal de Trânsito, que estabeleça mediante instalação de placas de proibição de estacionamento de veículos na confluência das Ruas Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos com a Rua 1º de Maio, entre a Loja do Quati até a Padaria Center, bem como, do Açougue do Crispim até a esquina com a Rua 1º de Maio, centro de Apiaí.
147/16 – vereador Mauricio Stallmach – Indica ao Sr. Prefeito Municipal em determinar ao setor competente, a restauração mediante “tapa buraco”, com camada asfáltica de um buraco aberto na Av. Maria Cândida Chaves, em frente ao abrigo de passageiros ali situado.
148/16 – vereador Mauricio Stallmach – Indica seja oficiado ao Diretor da Divisão Regional do DER de Itapetininga, pleiteando a realização de “tapa buracos”, com camada asfáltica de um buraco aberto na SP. 165, antes da entrada da Rua Nelson Pelegrini (antiga Ponte de Tábua), bem como, acione a empresa contratada para reparos num trecho completamente deteriorado na mesma estrada SP. 165 na altura, do KM 181,00, no bairro Campininha do Palmital.
149/16 – vereador Polaco Moura – Indica ao Sr. Prefeito Municipal em determinar que se proceda a uma vistoria e providências posteriores de manutenção do Portal situado nas imediações do CIT, no Bairro Cordeirópolis.
150/16 – vereador Marins Cruz dos Santos – Indica ao Sr. Prefeito Municipal em determinar seja realizada ampla reforma nas instalações do prédio onde funciona o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, nesta cidade.
• Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – USO DA TRIBUNA/ TEMA LIVRE:
15 minutos para cada orador inscrito;

V – INTERVALO:

VI – ODEM DO DIA:
a) PROJETOS DE LEI

003/16 – autoria vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – “Altera o parágrafo único do artigo 17, da Lei nº173, de 18 de outubro de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Conselho e do fundo Municipal de Defesa a Patrimônio Ambiental, Histórico, Cultural e Turístico de Apiaí e da outras providências”.
009/16 – autoria Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de débitos junto a Associação Beneficente e, da outras providências”.
019/16 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”.
021/16 – autoria Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I, III, VII e VIII da Lei Municipal nº 127, de 30 de Setembro de 2011, nos vencimentos dos servidores públicos municipais da série de classe de especialistas do Quadro do Magistério e nos vencimentos dos servidores públicos municipais das séries de classe de docentes do Quadro do Magistério”.

VII – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
10 minutos para cada orador inscrito;

Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
28 de Junho de 2016.

MARINS CRUZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Apiaí