PAUTA DA SESSÃO DO DIA 28/04/2016

PAUTA DA SESSÃO

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2016.

MARINS CRUZ DOS SANTOS, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 28/04/2016
I – CHAMADA
II – EXPEDIENTE
1 – Discussão e votação da Ata da 65ª Sessão Ordinária realizada dia 14 de Abril de 2016.
III – PROPOSITURAS
a) PROJETOS DE LEI

055/15 – autoria Prefeito Municipal – “Altera os artigos 1º e 2º da Lei n. 35, de 02.12.2009, que autoriza a concessão de gratificação aos ocupantes de cargos de cirurgião dentista nomeados para o CEOMA – Centro de Especialidades Odontológicas de Apiaí”;

008/16 – autoria vereador Mauricio Stallmach – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento no CADASTUR para os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços turísticos que especifica e dá outras providências”;

018/16 – autoria vereador Jorge Vanderlei Pingas – “Determina que metade dos recursos provenientes do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, destinado para custeio, manutenção e melhorias nas ruas, estradas e no trânsito do município e dá outras providências”.
b) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

005/16 – autoria vereador Marins Cruz dos Santos – “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao deputado ALEXANDRE LEITE DA SILVA”
006/16 – autoria vereador Marins Cruz dos Santos – “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor MILTON LEITE FILHO”
c) REQUERIMENTOS

020/16 – autoria vereador Renato Coelho – Requer ao Sr. Prefeito Municipal, a expedição de Notificação para as empresas de transporte coletivo detentoras de concessão de transporte dentro do nosso município, para que assegure a gratuidade do transporte para usuários idosos com idade a partir de 60 anos;

d) INDICAÇÕES

096/16 – vereador Dirceu Cosmo – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine ao setor competente o cascalhamento e patrolamento da estrada de acesso ao Bairro dos Leme e Campininha, no distrito de Lageado;
097/16 – vereador Jorge Vanderlei Pingas – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine a melhoria da iluminação e o calçamento do pátio em frente a Quadra de Esportes `Ginásio Antonio Dimpino Pontes´, nesta cidade;
098/16 – vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine a construção de obstáculos (lombada) no trecho entre os portais localizados na SP.250, no Bairro Cordeirópolis;
099/16 – vereador Marco Antonio Chiodi – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine melhoria no sistema de iluminação da Rua do Orfanato, mais ou menos, 03 (três) postes que não conta com luminárias, em frente ao Postinho de Saúde, no Bairro Alto da Tenda;
100/16 – vereador Mauricio Stallmach – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine a canalização de um pequeno córrego que passa atrás do Ginásio Esportivo, ao lado da pista de caminha, na Área de Lazer, onde são despejados esgotos domiciliares e provoca mau cheiro para os usuários do espaço de lazer e recreação;
101/16 – vereador Mauricio Stallmach – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine o retorno do pagamento do adicional de insalubridade aos mecânicos e outras atividades de riscos à saúde desempenhadas por servidores municipais;
102/16 – vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a confecção e colocação de tampa numa caixa de recepção de esgotos do prédio da Creche do Bairro Campininha do Palmital, nesta cidade;
103/16 – vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a abertura de bueiros (boca de lobo), distribuídos estrategicamente nas ruas do Bairro Motocross, nesta cidade;
104/16 – vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine a realização de serviços de recuperação, mediante patrolamento e cascalhamento das ruas do Bairro Pinheiros II, nesta cidade;
105/16 – vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine a limpeza mediante moçada, capina e remoção dos detritos de todas as Rus dos Bairros: CDHUs 1, 2, 3, 4 e 5 e Vila Nova Esperança, nesta cidade;
106/16 – vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, tome as providências para notificar as emissoras de televisão com terreno cedido para instalação de antenas no Parque do Morro do Ouro, que proceda a manutenção da estrada de acesso;
107/16 – vereador Polaco Moura – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, interceda junto a empresa Ellenco, responsável pelas obras de recapeamento da SP.250 que passa pelo centro da cidade, faça a pintura das faixas e lombadas na Rua Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos;
108/16 – vereador Marins Cruz dos Santos – Indica ao Diretor da ARTESP – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, intervir junto à Transpen Transporte Coletivo e Encomendas Ltda., para que retorne a atividade concedida por meio do trajeto da SP.249, trecho Apiaí-Itapeva;
. Leitura das correspondências recebidas de diversos.

IV – USO DA TRIBUNA/ TEMA LIVRE:

15 minutos para cada orador inscrito;

V – INTERVALO;
VI – ORDEM DO DIA:
ITEM UM: Discussão e votação do Projeto de Lei n. 055/15 – autoria Prefeito Municipal – “Altera os artigos 1º e 2º da Lei n. 35, de 02.12.2009, que autoriza a concessão de gratificação aos ocupantes de cargos de cirurgião dentista nomeados para o CEOMA – Centro de Especialidades Odontológicas de Apiaí”;
Obs. consta apresentação de emenda de autoria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que altera a redação do art. 1º, do projeto de lei em questão.

ITEM DOIS: Discussão e votação do Projeto de Lei n. 008/16 – autoria vereador Mauricio Stallmach – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento no CADASTUR para os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços turísticos que especifica e dá outras providências”;

VII – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
10 minutos para cada orador inscrito;
. Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
26 de Abril de 2016.

MARINS CRUZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Apiaí