Jorge Pingas apresenta Moção de Repúdio ao retorno da CPMF

O vereador Jorge Vanderlei Pingas apresentou a moção de Repúdio, que foi aprovada pelos demais pares, pois o Governo Federal diz que irá apresentar proposta legislativa que revigora a extinta CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras) no País. O retorno da CPMF, tributo que vigorou no Brasil entre os anos de 1997 e 2007.

O novo imposto deve ser cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente os gastos da Previdência Social. O governo vai propor uma alíquota de 0,2% (com redução do Imposto sobre Movimentações Financeiras – IOF).

“A população brasileira não suporta mais o aumento da carga tributária, sempre que há déficit público os governantes querem aumentar os tributos. A CPMF foi cobrada por alguns anos, era uma cobrança que incidia sobre as movimentações bancárias dos contribuintes e vigorou entre 1997 e 2007. A alíquota inicial era de 0,25% aumentando para 0,38% em 2002”, comenta Jorge Pingas.

A CPMF foi criada para arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública. Era um tributo federal gerido pela Receita Federal. Seria uma contribuição provisória cuja extinção aconteceria quando as contas do governo estivessem equilibradas.

Após muitas polêmicas sobre a continuação ou não da cobrança desse imposto, em Dezembro de 2007 o Senado brasileiro rejeitou a proposta de prorrogação. A cobrança de CPMF foi oficialmente extinta em 1 de Janeiro de 2008.

Ainda em 2008, houve uma proposta de criação de uma nova CPMF, com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), um tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. No dia 21 de Setembro de 2011, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que seguiu para análise do Senado.

“Queremos reforçar o coro da população contra a volta da CPMF que se mostra contra a medida. A Câmara apiaiense não pactua com a volta desta contribuição, pois não precisamos de mais impostos, ainda mais, neste caso, que tem efeito cascata, pois a CPMF não tem como base nenhum fato novo, pelo contrário, é calculado em cima de um dinheiro que foi tributado anteriormente. O que se espera é uma Reforma Tributária e não mais um tributo que onere a população, já tão sobrecarregada de encargos tributários, a fim de demonstrar a posição contrária da população em geral, entidades e, entre outros, lideranças, sobre o retorno do tributo. Posto isso, pedimos o encaminhamento desta manifestação aos representantes do Estado no Congresso Nacional para não aprovar a malfadada CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira”, finaliza o vereador Jorge Pingas.