Samuel do PT cria Projeto de Lei que beneficia agricultores

SamuelNa sessão ordinária ocorrida no dia 10 de dezembro, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 086, de 11 de fevereiro de 2014 de Autoria do vereador Samuel Antonio Carriel de Lima que “Institui a Política Municipal dos Serviços Ambientais, o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse Programa, e dá outras providências”.

O vereador explica que “O projeto de lei apresentado visa autorizar o Poder Público Municipal a instituir a Política Municipal dos Serviços Ambientais – PMSA, o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA e dá outras providências. Primeiramente, temos que mencionar que este Projeto de Lei tem como base o Projeto de Lei nº 792/2007, que está em trâmite pelo Congresso Nacional, que tem o objetivo de instituir o Pagamento por Serviços Ambientais em âmbito Nacional. As mudanças climáticas nos faz ter uma preocupação constante em planejar ações, que são  absolutamente necessária,  para que o esforço mundial para a redução de emissões de poluentes não aumente, ainda mais, o grau de pobreza nos países e cidades em desenvolvimento”.

Uma política Municipal de serviços ambientais, utilizando instrumentos econômicos para incentivar a conservação dos ecossistemas, estimulando a produção sustentável, direcionando-os para as populações mais pobres e dependentes destes ecossistemas, é parte fundamental nesta ação.

“O nosso município tem uma grande extensão territorial rural e a grande maioria da população rural depende da produtividade dos ecossistemas para desenvolver seu modo de vida e a degradação ambiental ou a perda de serviços ambientais faz as condições de pobreza se agravarem. Consciente desta situação, temos que a proposta contida neste projeto de lei é transformá-los da condição de vítima à de protetores, com direito a receber pagamento por suas atividades que interfiram positivamente na geração de serviços”, comenta Samuel do PT.

Assim, o pagamento por serviços ambientais pode ser uma solução para recuperar a produtividade destas terras, num programa de conservação. Um mecanismo de pagamento por serviços ambientais permitirá a esta população ter uma nova alternativa de renda complementar ao manejo sustentável da floresta.  Saliente-se que, mesmo nas Áreas Protegidas ou Unidades de Conservação de Proteção Integral, mecanismos de pagamento podem ser usados com sucesso para que as populações que moram na vizinhança recebam uma compensação pela proteção que oferecem.

“A necessidade de se instituir uma política Municipal de Serviços Ambientais tem o potencial de beneficiar muitas famílias que serão chamadas a contribuírem para a conservação dos ecossistemas em territórios públicos e privados, melhorando sua renda. Esta proposta poderá se constituir em um dos programas mais relevantes de mudança conservacionista do uso da terra e de inclusão social”, finaliza o vereador Samuel do PT.