Ações do vereador Jorge Pingas em 2015

JorgeO vereador Jorge Vanderlei Pingas teve 15 proposituras em 2015, sendo 07 indicações, 04 requerimentos, 01 resolução, 01 moção, e 01 projeto de lei que se tornou Lei municipal.

Dentre as indicações do vereador, uma das principais foi Nº 081 de 09 de Abril de 2015, que reivindica ao Sr. Prefeito Municipal ampla recuperação de todas as ruas lajotadas que estão com lajotas soltas e também operação ‘tapa buracos’ nas ruas que possuem pavimento asfáltico e de igual forma danificadas, em todas as vias de circulação do Município.

Quanto aos requerimentos, um deles foi Nº 048 de 10 de Agosto de 2015, autoria vereadores Jorge Vanderlei Pingas e João Paulo Cordeiro de Lima, REQUEREMOS seja oficiado à Presidência do Serviço de Obras Sociais de Apiaí – SOS, reivindicando a equiparação salarial aos empregados contratados pelo SOS para trabalhar na área de saúde pública, adotando-se o valor do Piso Municipal ou do Piso Estadual, para funções equiparadas ou equivalentes na Secretaria Municipal de Saúde.

A resolução Nº 002 de 19 de Agosto de 2015 “Suprime o pedido de vistas por escrito, revogando o inciso I, do artigo 223 e modificando a redação do caput do artigo 224 e parágrafo único do artigo 239, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo (Resolução nº 007, de 30.10.93).”

A Moção Apoio de 07 de julho de 2015, de Autoria vereadores Jorge Vanderlei Pingas e Polaco Moura – Congratulando-se com a votação da PEC que reduz a menoridade penal em alguns casos, aprovada em primeiro turno, em votação realizada na Câmara dos Deputados, bem como, sobre a postura do Deputado Eduardo Cunha à frente do Legislativo, em especial, submetendo à votação matérias esquecidas e reclamadas pela sociedade brasileira.

O Projeto de lei Nº 031 de 22 de junho de 2015, que “Altera artigo na Lei Municipal Nº 040 de 21 de outubro de 2013”, foi aprovado e tornou-se a Lei Municipal nº 136 de 30 de setembro de 2015.