ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 16/12/2015

Aos décimo sexto dias dia do mês de dezembro de dois mil e quinze, ás 14:13 horas, reunidos atendendo a convocação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o vereador Tiago Dobins da Cruz, na Sala das Comissões no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, sito Rua XV de novembro nº247,nesta cidade de Apiaí, Estado de São Paulo, presentes os vereadores Tiago Dobins da Cruz e Vanderlei Borges de Lima e ausente Samuel Antônio Carriel de Lima para deliberarem os seguintes projetos.
1) Projeto de Lei nº 047 de 18 de setembro de 2015 de autoria do vereador Samuel Antonio Carriel de Lima que “ Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de câncer e dá outras providências.’’
2) Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 021 de 2015 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apiaí que “ Inclui artigo no Título IV, Capitulo I, da Lei Orgânica do Município de Apiaí.’’
3) Projeto de Lei nº 050 de Outubro de 2015 de autoria do Prefeito Municipal que “ Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS e dá outras providências.’’
4) Projeto de Lei nº 055 de 16 de novembro de 2015 de autoria do Prefeito Municipal que “ Altera os artigos 1º e 2º da Lei 35, de 02 de dezembro de 2009.’’
5) Projeto de Lei nº 060 de 09 de dezembro de 2015 de autoria do Prefeito Municipal que “ Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o ano de 2016 ás Entidades Assistenciais , sem fins lucrativos, do Município de Apiaí e dá outras providências.’’
Aberta a reunião iniciaram com a explicação os Projeto de Lei nº047/15 e nº 050/15 os membros são favoráveis a emenda apresentada ; Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 021 os membros são favoráveis; Projeto de Lei nº 055/15 aguarda resposta do ofício; Projeto de Lei nº 060/15 relator Vanderlei os membros são favoráveis . Nada mais havendo a tratar eu, Tiago Dobins da Cruz, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mandei lavrar esta ata que vai assinada por mim e os demais membros.

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TIAGO DOBINS DA CRUZ
(PRESIDENTE)

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VANDERLEI BORGES DE LIMA
(MEMBRO)