Samuel do PT pede informações sobre as obras na Creche de Palmitalzinho

SamuelO vereador Samuel Antonio Carriel de Lima apresentou o Requerimento nº 059/2015 que pede informações ao Prefeito Ari Kinor sobre a execução das obras da Creche do distrito de Palmitalzinho, neste município.

O Poder Legislativo ocupa papel preponderante no controle e fiscalização dos negócios municipais. A função de controle e fiscalização da Câmara Municipal é uma das mais importantes do Legislativo.

“A Constituição Federal em seu inciso XXXIII, do art. 5º, diz textualmente que: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Por isso solicito a prestação de informações sobre a execução das obras desta Creche, detalhando-as”, questiona Samuel do PT.