REQUERIMENTO Nº 055 DE 2015

(Do Sr. Jorge Vanderlei Pingas)

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

Considerando que no ano de 2014, este Legislativo aprovou Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal que autoriza, mediante celebração de contratos com a agência de fomento do Estado de São Paulo, denominada Desenvolve SP, que trata sobre concessão de créditos à Prefeitura de Apiaí, através de financiamento ao Municipio para revitalização e urbanização de ruas da cidade e bairros.

Considerando que os vereadores aprovaram 02 (dois) projetos de lei, um para contratar um crédito de R$ 4.750.000,00 milhões, e outro, no valor de R$ 579.000,00 mil, ambos com prazo de financiamento de 72 (setenta e dois) meses, sendo que o primeiro com 12 (doze) meses de carência e o outro com 06 (seis) meses de carência para iniciar o pagamento das prestações. O crédito de R$ 4.75 milhões destina-se à pavimentação de ruas e o crédito de R$ 579 mil para aquisição de máquinas e caminhões.

Considerando que noticias dão conta de que o contrato para aquisição de máquinas e caminhões não se realizou por falta de aprovação da agência concedente do crédito, e o contrato no importe de R$ 4,75 milhões destinar-se à ao asfaltamento (recapeamento), dentro do projeto de melhoria de vias públicas, destinado à implantação, ampliação ou adequação de vias pavimentadas, guias, sarjetas, calçamento e sinalização própria, com a colocação de camada asfáltica sobre lajotas.

Considerando que algumas das vias principais da cidade, tidas como eixos rodoviários, terão o beneficio de receber uma camada de massa de asfalto, notadamente vias de grande circulação e que estão com o revestimento de lajotas danificadas, devido não só à fragilidade que se encontra o lajotamento de algumas vias mas o uso intenso e continuo, o que não mais seria eficaz o simples serviço de restauração do lajotamento ou outro similar, e que somente um recapeamento com camada asfáltica, serviço com qualidade e que se dará a sustentabilidade a esta via pública, importante elo de nossa cidade.

DIANTE DO EXPOSTO e objetivando inteirar-me dos termos do instrumento contratual firmado entre a agência Desenvolve SP e o Municipio de Apiaí, requeiro ao Prefeito Municipal que forneça uma cópia integral do contrato entre a agência estatal e a Prefeitura Municipal.

Apiaí, em 24 de Setembro de 2015.

JORGE VANDERLEI PINGAS
(Vereador)