ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 04/09/2013

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

 Aos quarto dias do mês de setembro de dois mil e treze, às 14 horas, reuniram-se, atendendo a convocação do vereador Marins Cruz dos Santos, na Sala das Comissões, no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, sito na Rua 15 de novembro, nº 247, nesta cidade de Apiaí, Estado de São Paulo, presentes os Vereadores Marins Cruz dos Santos e Vanderlei Borges de Lima, estando ausente o Vereador Tiago Dobins da Cruz, para deliberarem sobre os seguintes projetos:

1)           Projeto de Lei nº 036, de 2013, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a universidade Anhanguera Educacional Ltda. visando a concessão de estágio á universitários no âmbito do órgão executivo, sem recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação. ’’

2)           Projeto de Lei n. 042, de 2013, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que ‘’Dispõe sobre a obrigatoriedade de ligação da canalização do esgoto á rede coletora pública. ’’

Aberta a reunião os presentes iniciaram o estudo dos projetos e iniciaram-se as primeiras explicações. A seguir os presentes deliberaram o seguinte: no Projeto de Lei nº 036/13, resolveram apresentar parecer favorável; no Projeto de Lei nº 042/13, os presentes resolvem apresentar emendas e dar parecer favorável. Nada mais havendo a tratar, eu, Marins Cruz dos Santos, Membro da Comissão, mandei lavrar a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada, por mim e por todos os presentes.

 

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MARINS CRUZ DOS SANTOS

(Membro)

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VANDERLEI BORGES DE LIMA

(Membro)